NIJID participa de reunião para implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em SC

NIJID participa de reunião para implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em SC

29/04/2021 Uncategorized 0

A coordenadora e a subcoordenadora do NIJID – Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensoras públicas Sharon Simões e Mariana Macêdo, respectivamente, participaram nesta quinta-feira (29 de abril) de uma reunião, por videoconferência, para discutir a implantação, em Santa Catarina, do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. 

Criado em 2003, o programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) e tem como objetivo a proteção das crianças e dos adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte, quando esgotados os meios convencionais, por intermédio da prevenção ou da repressão da ameaça, assegurando os direitos fundamentais sob a ótica da proteção integral e ressocialização dos atendidos.

“Como em Santa Catarina, até o momento, não foi implementado e regulamento o PPCAAM, cabe ao Núcleo Técnico Federal (NTF) da Secretaria Nacional assumir o atendimento dos casos e, uma vez deferido o pedido de proteção, a criança ou adolescente e sua família, se for necessário, são encaminhados a outro estado da federação. Por isso é de suma importante a criação do programa em Santa Catarina” afirmou a defensora Sharon Simões.

Participaram da reunião, além das defensoras, representantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Desenvolvimento Social, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a responsável pelo PPCAAM no Ministério Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Denise Avelino, e a responsável pelo PPCAAM no estado do Espírito Santo, Carolina Cabreira, entre outras entidades e instituições.