NUCIDH emite nota de repúdio à violência policial contra comerciantes em Itajaí

NUCIDH emite nota de repúdio à violência policial contra comerciantes em Itajaí

23/03/2021 Notícias 0

O Núcleo Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) vem a público manifestar repúdio aos atos de violência praticados por policiais militares em 03 de dezembro de 2019 contra um casal de comerciantes na cidade de Itajaí/SC.

Imagens das câmeras individuais acopladas às fardas dos policiais, amplamente divulgadas na imprensa nos últimos dias, mostram agentes públicos agredindo o casal de comerciantes dentro de seu estabelecimento comercial de forma totalmente arbitrária, desnecessária, excessiva e desproporcional, a indicar o despreparo e descontrole dos policiais envolvidos.

Ainda que se reconheça a importante função exercida pela Polícia Militar de Santa Catarina na garantia da segurança da coletividade, espera-se da corporação o uso racional e mínimo da força com autocontrole para manutenção da ordem pública quando necessário, sendo certo que o uso da força policial jamais pode ser traduzido em ações truculentas contra cidadãos, o que viola diretamente o Estado Democrático de Direito, causando graves danos à sociedade.

 O NUCIDH tratará o grave episódio com a seriedade e atenção devidas, oportunidade em que diligenciará junto às autoridades competentes, exigindo que os fatos sejam devidamente apurados, e que providências sejam adotadas, tanto em relação à responsabilização dos envolvidos no episódio, bem como para evitar qualquer possibilidade de repetição futura do lamentável incidente por parte de agentes públicos que possuem o dever de proteção à população.

O NUCIDH tem como prioridade o combate a todo e qualquer tipo de violência, inclusive a institucional, e reforça o compromisso pela luta para que episódios como o presente não passem despercebidos, que a omissão não vença, mas que sejam aplicadas as medidas adequadas de responsabilização aos agressores, compensação às vítimas, e aplicação de protocolos de atuação e capacitações aos agentes de segurança pública a fim de impedir a renovação de atos que traduzem o excesso do uso da força. 

Ana Paula Fischer
Coordenadora do NUCIDH

Fernando André Pinto de Oliveira Filho
Subcoordenador do NUCIDH