NUCIDH lança o Projeto Defensoria com a Rua

NUCIDH lança o Projeto Defensoria com a Rua

29/04/2021 Notícias 0

O Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos da Defensoria Pública de Santa Catarina promoveu, na tarde de quarta-feira (28 de abril), o lançamento oficial do Projeto Defensoria com a Rua. Uma vez por semana, de forma itinerante, o NUCIDH vai oferecer orientação jurídica, consultas processuais e educação em direitos, no âmbito dos Direitos Humanos nos centros de acolhimento, centros POP e locais de frequência habitual da população em situação de rua nos municípios de Florianópolis, São José e Palhoça.

De acordo com a coordenadora do NUCIDH, defensora pública Ana Paula Fischer, que participou do lançamento oficial do Projeto Defensoria com a Rua na Passarela do Samba Nego Quirido, que abriga em torno de 200 pessoas em situação de rua, a intenção é permitir garantia de direitos e o acesso à justiça da população, levando a Instituição ao encontro desta, considerando as dificuldades que possui para acessar o serviço.

“O objetivo é fazer com que as pessoas em situação de rua não só conheçam os serviços prestados pela Defensoria Pública, mas que elas saibam quais são os direitos que possuem. Uma vez por semana, vamos ouvir as suas demandas, quais são os seus problemas, orientando-os a respeito da garantia dos seus direitos, sendo um espaço também de educação em direitos e de apuração das necessidades da população, bem como de eventuais violações de direitos coletivos que devem ser apuradas pelo NUCIDH”, disse Ana Paula Fischer, que há mais de um mês já vem prestando a orientação jurídica, junto com o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho, subcoordenador do NUCIDH, à população de rua nos Municípios de Florianópolis e São José. A partir do mês de maio, os atendimentos iniciarão no município de Palhoça.

Na Passarela Nego Quirido, o projeto conta com o apoio do psicólogo Gabriel Amado, do Centro de Convivência do Instituto Arco-Íris Direitos Humanos, que auxilia no atendimento às pessoas em situação de rua que estão lá acolhidas. “A Defensoria Pública vir ao encontro da população de rua é algo novo, é algo muito legal, porque é um atendimento prestado num espaço onde eles se reconhecem. E a assessoria jurídica prestada pela Defensoria Pública também é redução de danos, uma ferramenta de saúde mental”, explicou Gabriel, que conta com a ajuda dos estudantes Caroliny Duarte da Silva, Henrique Félix, Kamila Patrocínio e Maria Laura Silveira dos Santos, do Curso de Psicologia da UFSC.

O projeto também possui outros objetivos, a médio-longo prazo, de instituir atuações coletivas com outros órgãos públicos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, Municípios e outros órgãos e instituições; diagnosticar demandas coletivas desse grupo para que o NUCIDH possa adotar as providências cabíveis, como apuração de situações de violência contra a população, o que já vem sendo apurado em dois procedimentos no NUCIDH devido ao Projeto; auxiliar e capacitar os servidores da Defensoria Pública para atuarem na tutela dos direitos da população em situação de rua; realizar um observatório, através do controle e levantamento de dados; promover convênios com instituições de ensino, conselhos profissionais e outras entidades pública, que visem promover a prestação de serviços profissionais e/ou acadêmicos; incentivar debates, seminários e discursões com todos os atores estratégicos sobre a temática; e ainda realizar outras atividades que surgirem das demandas apresentadas, como mutirões de promoção da cidadania que já estão sendo estruturados juntamente a outras instituições.

O NUCIDH realizou um observatório para colher os dados relativos aos atendimentos prestados a fim de que possa ter um diagnóstico das peculiaridades das pessoas que acessam os serviços e suas demandas, a fim de permitir o aperfeiçoamento do serviço e a coleta de dados para fundamentar atuações coletivas que se demonstrarem necessárias.

O Projeto abriu às portas da Defensoria Pública ao acolhido EDS, de 51 anos, e sua mulher MCES, de 34 anos, ambos ex-dependentes químicos que tentam obter o direito de visitar o filho de cinco anos que está sob a guarda dos pais dele em São José. “Meus pais não me deixam nem ver o menino do portão da casa. Nós estivemos internados, mas agora estamos nos recuperando. Na próxima segunda-feira, eu vou receber a resposta de uma firma e, se Deus quiser, vou começar a trabalhar. Quero arrumar a nossa vida para conseguir novamente a guarda do nosso filho”, afirmou.

Leia abaixo os termos do Projeto Defensoria com a Rua:

http://defensoria.sc.def.br/wp-content/uploads/2021/04/2.-PROJETO-DEFENSORIA-COM-A-RUA.pdf