Núcleo Recursal Criminal obtém dois habeas corpus junto ao STJ no contexto da pandemia

Núcleo Recursal Criminal obtém dois habeas corpus junto ao STJ no contexto da pandemia

22/09/2020 Notícias 0

Nas últimas semanas, o Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina obteve a concessão de dois habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça, em favor de dois presos catarinenses levando em consideração o contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus. A atuação foi da 17ª Defensoria Pública da Capital, por meio do defensor público Thiago Yukio Guenka Campos.

No primeiro caso, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar ao habeas corpus determinando o restabelecimento da prisão domiciliar a um preso idoso de 60 anos, integrante do grupo de risco da pandemia da Covid-19, que cumpre pena em Chapecó. O ministro reproduziu a decisão do juiz da execução penal no sentido de que o preso é idoso e apresenta bom comportamento carcerário, o que justifica a o deferimento da prisão domiciliar. E que o fato de ter estar cumprindo pena por crime hediondo (homicídio qualificado ocorrido no município de Dionísio Cerqueira) não impede o reconhecimento de seu direito.

Em sua decisão, o ministro citou a Resolução nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que “recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”.

No segundo caso, o ministro relator Rogério Schietti determinou, monocraticamente, o restabelecimento da decisão do juiz da execução penal, cassando a ordem de “regressão cautelar de regime” determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Na ocasião, o assistido estava cumprindo pena em regime aberto por crimes de furto. No entanto, ele descumpriu as condições do regime aberto (deixou de comparecer periodicamente ao Juízo), comparecendo apenas uma vez desde novembro de 2017. Em primeiro grau, o juiz da Vara de Execuções Penais indeferiu o pedido do Ministério Público de “regressão cautelar do regime”. Em recurso do MPSC, o TJSC reformou a decisão e determinou a regressão cautelar ao regime semiaberto, expedindo mandado de prisão. A Defensoria Pública, então, impetrou o habeas corpus ao STJ para desconstituir o acórdão. O STJ acolheu o pedido da Defensoria, reconhecendo a desnecessidade e desproporcionalidade da regressão cautelar, especialmente neste contexto de pandemia. 

O ministro Rogério Schietti ainda acolheu o parecer da Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko de Castilho, que destacou que “essas circunstâncias, somadas ao atual contexto da pandemia da Covid-19, em que o estado de Santa Catarina registrou, em 9/9/20, 1.325 presos infectados, reforça a desnecessidade da regressão cautelar”.