Núcleo Recursal Criminal obtém liminar para que apenado possa cumprir prisão domiciliar para cuidar do filho após doença da mãe

Núcleo Recursal Criminal obtém liminar para que apenado possa cumprir prisão domiciliar para cuidar do filho após doença da mãe

19/10/2020 Notícias 0

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu no último dia 9 de outubro liminar ao habeas corpus impetrado pelo defensor público Thiago Burlani Neves, do Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em favor de um preso que cumpre pena em regime semiaberto, para que ele cumpra prisão domiciliar, em Joinville, a fim de que possa ajudar a cuidar do filho menor de 10 anos. A mãe da criança sofre de hipermenorragia.

Como a doença leva a portadora a sofrer com constantes menstruações e, por conseguinte, a diminuição do sangue circulando pelo organismo, o que acarreta uma série de outras doenças, ela se encontrava impossibilitada de cuidar adequadamente do menino e estaria sobrevivendo graças às doações feitas por famílias ligadas à Igreja a qual pertence.

Após atuação da Defensoria Pública de Joinville, por intermédio da defensora pública Fernanda Silva de Menezes, o apenado já havia obtido a prisão domiciliar, mas o Ministério Público Estadual interpôs recurso e obteve agravo de execução penal em decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com a decisão do ministro do STJ, foi restabelecida a prisão domiciliar deferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville até o julgamento do mérito.