NUDEM entrevista Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

NUDEM entrevista Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

20/08/2021 Notícias 0

Para esta segunda edição do NUDEM Entrevista, em celebração ao Agosto Lilás, conversamos com a magistrada Ana Luisa Schmidt Ramos, que tem em sua trajetória profissional um extenso histórico relacionado ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Além de ter atuado no Juizado da Violência Doméstica, a magistrada, que é mestra em ciências jurídicas pela Univali e pela Universidade de Alicante, também fez uma segunda graduação em Psicologia. Esse interesse se relaciona com suas pesquisas na área da violência psicológica contra a mulher, que culminou no livro “Dano psíquico como crime de lesão corporal na violência doméstica”, publicado em 2016, com segunda edição publicada em 2019 sob o título “Violência Psicológica contra a Mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal”.

Após a sanção da lei 14.188, de 2021, que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, o tema está mais atual do que nunca. Confira a entrevista na íntegra abaixo!

NUDEM – A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste mês de agosto. Ao tempo em que celebramos os avanços dessa legislação – que é considerada uma das três melhores leis de proteção às mulheres em situação de violência do mundo -, os números da violência de gênero no Brasil ainda são estarrecedores. A terceira edição do relatório Visível e invisível – a vitimização das mulheres no Brasil, de 2021, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 1 em cada 4 brasileiras maiores de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses no Brasil. No seu entendimento, fazendo um balanço desses 15 anos da lei, o que ainda falta fazer para que haja uma redução substancial desses números?

Ana Luisa Schmidt Ramos – A Lei Maria da Penha criou mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados e Municípios, de ações não-governamentais, desde as entidades de atendimento e aconselhamento até os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, trabalho e educação. O que se buscou, portanto, não foi apenas a repressão aos atos violadores, mas também preveni-los.

Desde sua promulgação, a lei sofreu diversas alterações que tiveram por objetivo justamente ampliar cada vez mais o amparo à mulher. Com a visibilidade que esse importante – e histórico – instrumento de proteção conferiu à questão da violência perpetrada contra as mulheres no Brasil, é possível acreditar que o expressivo número de denúncias de que temos notícia reflita não apenas a maior incidência nos números de casos de violência, mas também – e isso é muito relevante – o aumento da percepção das mulheres quanto à situação de violência que possam estar vivenciando. Lembre-se: a violência contra as mulheres é ideia culturalmente instalada e bem por isso muitos atos violadores acabam naturalizados ou, o que é pior, romantizados. Daí a importância da educação para a quebra desse padrão e porque vejo com entusiasmo iniciativas como os grupos reflexivos para homens autores de violência, a Justiça restaurativa, ou ainda a Lei 14.164/2021, sancionada este ano para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos de educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no país.

Bem conduzidas, essas práticas podem auxiliar na desconstrução dos estereótipos de gênero e, por via  de consequência, contribuir para a redução dos números da violência. Enfim, o que se espera é que os números caiam a ponto de a lei não ser mais necessária. A Lei Maria da Penha, como sempre nos lembra a Professora Alice Bianchini, é excepcional. Prevê ações afirmativas destinadas à redução das desigualdades sociais, políticas e econômicas a que as mulheres estão sujeitas e, como tal, tem caráter temporário e deixará de existir assim que seus objetivos forem alcançados.

Nudem – Dentre os avanços da Lei, certamente um deles está no reconhecimento de formas de violência contra a mulher que exigem especial atenção na assistência às mulheres, por serem muitas vezes sutis, invisibilizadas e normalizadas, como a violência psicológica. Você tem se debruçado sobre essa questão, tendo publicado um livro intitulado Violência Psicológica Contra a Mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal. Como magistrada e pesquisadora, quais foram as suas motivações para se aprofundar na matéria?

Ana Luisa – O estudo da violência psicológica contra as mulheres foi fruto da experiência que tive como juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital/SC, entre 2011 e 2015. Essa vivência motivou-me a iniciar a graduação em Psicologia – curso que concluí em 2020 – e a investigar as razões pelas quais as mulheres tinham dificuldade em sair de relações tão abusivas. O que pude aprender é que não há uma razão específica que possa explicar esse fenômeno. Isso acontece porque não existe uma essência ou padrão de mulher em situação de violência, tampouco de homem agressor e, por consequência, de relação abusiva. Haverá, portanto, tantas respostas quantas forem as histórias particulares de cada um. Mas existe uma característica comum a esses relacionamentos que é o ciclo da violência, teoria que Lenore Walker desenvolveu, na década de 1970, ao observar mulheres vítimas de violência doméstica nos Estados Unidos. Tal ciclo compreende a sucessão de três fases distintas – de tensão, de agressão e de calma – e explicaria porque as mulheres agredidas acabam caindo no comportamento de desamparo aprendido e, bem por isso, não conseguem escapar da relação.

A violência psicológica, descrita na Lei Maria da Penha como qualquer conduta que cause à mulher “dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”, portanto, exerce um papel preponderante na manutenção do vínculo abusivo. Tenho convicção de que além de ferir a saúde mental da mulher, a agressão psicológica sustenta as outras modalidades de violência que podem ser perpetradas contra ela no âmbito doméstico e familiar – a violência física, patrimonial, sexual e moral – e por isso acabei me aprofundando no estudo dessa temática.

NUDEM – No seu livro, você defende a tese de que o dano psíquico sofrido pela mulher se configura como lesão corporal, nos moldes do que define o art. 129 do Código Penal, por ofender a saúde e a integridade da mulher. Esse entendimento por vezes é apontado como punitivista, sofrendo críticas semelhantes àquelas enfrentadas pela própria Lei Maria da Penha, no sentido de que reforçaria soluções penalizadoras que não serviriam para coibir as violências sofridas pelas mulheres. Qual a sua opinião sobre essa crítica? 

Ana Luisa – O artigo 129 do Código Penal é claro: é crime de lesão corporal “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Aníbal Bruno já incluía a dimensão psíquica no conceito de saúde, tal como o faz atualmente a Organização Mundial de Saúde ao definir saúde como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Portanto não resta dúvida de que a conduta de ofender a saúde mental de outrem poderá, sim, configurar o crime de lesão corporal – lembrando que agora há um novo tipo penal, específico para as vítimas mulheres. A lesão corporal, tal como defendida no livro, não amplia a criminalização, eis que sempre existiu. O que operava era a esquiva hermenêutica nagacionista e machista.

Não considero o Direito Penal a solução única e principal para a questão da violência contra as mulheres. Pelo contrário, tenho a compreensão da resposta penal como ultima ratio, isto é, como o último instrumento a ser buscado na resolução de conflitos. Todavia, embora última, a resposta penal não pode ser ignorada. O crime existe, no contexto doméstico e familiar ele pode revestir-se de enorme gravidade e, se devidamente comprovado em processo penal – observadas todas as garantias constitucionais e processuais do acusado – deve haver punição ao agressor.

NUDEM – Está em vigor a Lei 14.188/21, que incluiu no Código Penal, no artigo 147-B, o crime de violência psicológica contra a mulher, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos. O que você acha desse novo tipo penal?

Ana Luisa – A atenção à violência psicológica se intensificou nos últimos tempos. Neste ano de 2021 já havia sido criado o tipo penal de perseguição ou stalking, incluído no artigo 147-A do Código Penal,  e agora vem o crime específico de violência psicológica contra a mulher. O tipo penal, que praticamente repete a definição de violência psicológica contida no artigo 7º, II, da Lei Maria da Penha, foi curiosamente inserido na Seção I do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal. Isso faz com que ele seja caracterizado como crime contra a liberdade pessoal, embora o bem jurídico que se busca proteger na incriminação da conduta de “causar dano emocional à mulher” seja a integridade mental da mulher como um todo e não apenas sua liberdade. Deve-se ressaltar que o crime de dano se consuma apenas com a efetiva lesão do bem jurídico, isto é, com o efetivo dano emocional à mulher. Assim, por deixar vestígios, será imprescindível a realização do exame de corpo de delito – de perícia psicológica – para a comprovação da materialidade, conforme exigência do artigo 158 do Código de Processo Penal. 

Mas talvez a principal dificuldade trazida pela nova lei seja a de resolver o conflito aparente de normas entre o tipo penal de violência psicológica e o de lesão corporal. Pelo princípio da especialidade, podemos inferir que o principal elemento que os distingue é o sujeito passivo constante do crime de violência psicológica — a mulher, isto é, ser a vítima do gênero feminino e não simplesmente do sexo biológico feminino. Então, a princípio, em se tratando de vítima mulher, a conduta de causar-lhe dano emocional ficará subsumida ao disposto no artigo 147-B do Código Penal. Mas nem sempre: a punição para o crime será de seis meses a dois anos de reclusão e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Nesse caso, então, a solução virá pela aplicação do princípio da subsidiariedade, o que ocorrerá quando o dano psíquico constatado na vítima por perícia resultar em: a) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; b) perigo de vida; c) debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou d) aceleração de parto, casos em que a conduta constituirá crime mais grave — lesão corporal grave (CP, artigo 129, §1º); ou e) incapacidade permanente para o trabalho; f) enfermidade incurável; g) perda ou inutilização do membro, sentido ou função; h) deformidade permanente; i) aborto, casos em que a conduta constituirá lesão corporal gravíssima (CP, artigo 129, §2º); ou ainda j) em morte, que constituirá lesão corporal seguida de morte (CP, artigo 129, § 3º). Embora veja com otimismo essa atenção crescente à integridade à saúde da mulher em sua completude, penso haver desafios importantes a serem vencidos na aplicação da nova lei.

NUDEM – Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução n. 254, que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. Dentre os objetivos dessa política estão o fomento à política de capacitação permanente de magistradas/os e servidoras/es em temas relacionados às questões de gênero e de raça, bem como a adoção de mecanismos institucionais para coibir a violência institucional. Como você encara esse movimento do Poder Judiciário de incentivar iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência institucional contra as mulheres? E como avalia a observância das diretrizes da resolução pelos Judiciários Estaduais?

Ana Luisa – A capacitação dos profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é imprescindível ao rompimento do ciclo de violência. Devemos sempre considerar que sair da situação de violência doméstica implica uma ação transgressora. É um movimento importante que faz uma mulher ao perceber que se encontra em um lugar que a confrange rumo ao desconhecido. Para que possa levar isso adiante, essa mulher precisa acreditar na possibilidade de sobrevivência no novo lugar. Se, no entanto, ela se deparar com mais violência quando der o primeiro passo fora do ciclo, corre-se o sério risco de ela retornar de onde veio e quedar paralisada em um fenômeno que o psicólogo americano Martin Seligman chamou de desamparo aprendido. Daí a importância do acolhimento com qualidade por todos aqueles que atuam no enfrentamento à violência, Judiciário incluído.

No que diz respeito à observância dessas diretrizes pelos Tribunais dos Estados, posso falar do Judiciário catarinense, do qual faço parte. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem um forte engajamento na questão da violência contra as mulheres. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), presidida pela Desembargadora Salete Sommariva – que também preside o Colégio dos Coordenadores de Cevids do Brasil (Cocevid) – executa um trabalho relevante, com programas, projetos e eventos constantes, proporcionando a capacitação e trocas de experiências entre magistrados e servidores que atuam nesse enfrentamento.

NUDEM – A partir da sua experiência pessoal e profissional, o que significa ser mulher magistrada?

Ana Luisa – Esse é um ponto de vista bem pessoal mesmo porque irei falar como repercute em mim ser magistrada. Posso afirmar que me sinto bastante realizada e que é muito desafiador tratar da questão humana. Foi uma escolha que fiz há muitos anos, quando tomei a decisão de abandonar o curso de Ciências da Computação para ingressar no Direito e que renovei recentemente ao cursar Psicologia. Direito e Psicologia tratam das relações humanas: enquanto na Psicologia aprendemos que nos constituímos como sujeitos nas relações que temos com o mundo, no Direito focamos nas leis que regulam essas relações. As leis são gerais, os sujeitos, únicos. Poder conjugar essas duas áreas do conhecimento teve um impacto definitivo na minha vida como pessoa e principalmente como juíza.