NUDEM expede recomendação e nota técnica, em conjunto com a DPU e outras defensorias, sobre os serviços de aborto legal

NUDEM expede recomendação e nota técnica, em conjunto com a DPU e outras defensorias, sobre os serviços de aborto legal

04/06/2021 Notícias 0

A maioria das vítimas de violência sexual no Brasil (53,8%) são meninas de até 13 anos. Segundo o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 7,1% dos casos de estupro resultam em gravidez. Pelo menos desde 1940, essas meninas e mulheres têm direito à interrupção da gestação que decorre de estupro. O acesso a esse procedimento nunca foi fácil, pois existem poucos serviços de referência em aborto legal no país. Mas com o advento da pandemia de Covid-19, a situação ficou ainda pior: consta que pelo menos 13 Estados e o Distrito Federal ficaram sem serviços de saúde que atendam os casos de interrupção legal da gestação. Em contrapartida, no primeiro semestre de 2020 houve um aumento de 21,32% de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria de SC, em conjunto com outras Defensorias Públicas, expediu Nota Técnica defendendo a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de interrupção legal da gestação já existentes no país, reestabelecer aqueles que foram suspensos e estimular a implantação de serviços de interrupção da gestação decorrente de violência sexual através do uso da telemedicina/telessaúde, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde. 

O tema também foi objeto de uma Recomendação Conjunta assinada pelo Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União, Defensoras e Defensores Regionais de Direitos Humanos de 15 Estados da Federação e NUDEMs das Defensorias Públicas Estaduais de todas as regiões do Brasil, incluindo o NUDEM/SC.