NUDEM participa de audiência pública na Câmara de Florianópolis convocada para discutir o caso Andrielli e a atuação dos conselhos tutelares

NUDEM participa de audiência pública na Câmara de Florianópolis convocada para discutir o caso Andrielli e a atuação dos conselhos tutelares

28/09/2021 Notícias 0

Na tarde desta terça-feira (dia 28), a coordenadora do NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora Anne Teive Auras, representou a Defensoria Pública de Santa Catarina na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Florianópolis para debater a atuação dos conselhos tutelares nos casos de gestantes usuárias de drogas e/ou em situação de rua. A reunião foi convocada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde da CMF, em razão do caso de Andrielli Amanda dos Santos que, recentemente, teve sua filha acolhida logo após o nascimento, ainda na maternidade. 

No encontro, Anne Teive Auras enfatizou a discussão sobre violência obstétrica, à luz da Lei Estadual n. 17.097/17. “A violência obstétrica costuma acontecer quando se nega à mulher parturiente a condição de pessoa, de sujeito de direitos que precisa ser respeitado. A parturiente não é uma coisa, não é uma incubadora. É uma mulher. Com sentimentos, expectativas, honra, dignidade. Independente das discussões a respeito do melhor interesse da criança, é fundamental não esquecer que a mulher, a mãe, não é um objeto que pode ser descartado após o parto”, disse a defensora. 

A defensora destacou que mulheres negras e pobres são mais vulneráveis a esse tipo de violência, no fenômeno chamado de “racismo obstétrico”. Pontuou os dispositivos legais e regulamentares que definem parâmetros para a atuação de conselhos tutelares e profissionais de saúde, de modo a resguardar direitos das mulheres e das crianças. E, por fim, enfatizou a atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União no caso discutido.