NUDEM pede ingresso como “amicus curiae” em ação no STF que busca a inclusão de gestantes e puérperas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

NUDEM pede ingresso como “amicus curiae” em ação no STF que busca a inclusão de gestantes e puérperas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

31/05/2021 Notícias 0

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria de Santa Catarina, em conjunto com mais 16 Defensorias Públicas do Brasil, protocolou pedido de ingresso como “amicus curiae” na ADPF 846, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Essa ação busca a inclusão das gestantes e puérperas sem comorbidades no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, com a utilização das vacinas da Pfizer e Coronavac.

O “amicus curiae” (ou “amigo da corte”) é uma figura que busca aprimorar o provimento jurisdicional, fornecendo elementos de fato e de direito que possam proporcionar ao juiz da causa condições de decidir de forma mais aprofundada e qualificada. No caso, as Defensorias Públicas levam ao Supremo Tribunal Federal argumentos úteis para a decisão da ação, principalmente no que toca aos dados referentes à mortalidade materna no Brasil, aos direitos das mulheres e às evidências científicas sobre imunização com vacinas alternativas à da fabricante Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

“Há meses que as Defensorias Públicas, por meio dos seus Núcleos Especializados de Promoção dos Direitos das Mulheres, vêm acompanhando a questão da vacinação de gestantes e puérperas”, explica a coordenadora do NUDEM, Anne Teive Auras. “Esse é o único grupo que foi incluído e, posteriormente, retirado do plano nacional de imunização. No nosso entender, essa exclusão não se justifica em evidências científicas e não é razoável, pois o Brasil tem apresentado dados preocupantes de óbitos maternos, ainda superiores que os do ano passado”. 

A petição foi protocolizada na última sexta-feira, dia 28 de maio (Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna), por intermédio do GAETS (Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores).