NUHAB participa de reunião com o Judiciário e conselhos de Direitos Humanos sobre a suspensão de ordens de despejo determinada pelo STF

NUHAB participa de reunião com o Judiciário e conselhos de Direitos Humanos sobre a suspensão de ordens de despejo determinada pelo STF

09/06/2021 Notícias 0

A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendendo por seis meses as desocupações por ordens ou medidas judiciais de pessoas em função da pandemia da Covid-19, foi tema da reunião por videoconferência que contou com a participação do subcoordenador do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina, Marcelo Scherer da Silva, com membros do Poder Judiciário e representantes dos conselhos estadual e nacional de Direitos Humanos, além de organizações da sociedade civil.

O juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, disse que todos os mandados estão suspensos em Santa Catarina, à exceção de casos urgentes como direito de família, criança e adolescente e que envolvam doenças. Segundo ele, há preocupação com o cumprimento de mandados ante a exposição dos envolvidos (réus, oficiais de justiça, etc) e que não há cumprimento de mandados de conflitos possessórios urbanos. 

Por outro lado, o defensor público Marcelo Scherer da Silva ponderou que alguns mandados estão sim sendo cumpridos, uma vez que a resolução conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça apenas suspende o prazo para que os oficiais de justiça cumpram os mandados judiciais, o que não é um impedimento para a realização de despejos, de reintegrações ou de remoções forçadas. 

Celina Duarte Rinaldi, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acrescentou que têm sido prolatadas decisões judiciais de remoção e despejo, apesar da Recomendação nº 90, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, como no caso da Ocupação Vale das Palmeiras, em São José, que acabou suspensa após atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina. Ainda segundo ela, há riscos de despejos em Florianópolis, São José, Palhoça e Joinville, entre outros municípios, que afetam centenas de famílias. 

O juiz da Unidade de Questões Agrárias do Judiciário catarinense, Gustavo Emelau Marchiori, disse que, desde a sua criação, em 2000, não foi expedido mandado de remoção, sendo tudo sempre conciliado. Ao fazer um mapeamento dos assentamentos realizados e dos acampamentos existentes, disse que o MST catarinense tem o perfil de buscar o diálogo.