Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19

Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19

01/03/2021 Notícias 0

Em reunião com o governo do Estado, hoje à tarde no Palácio da Agronômica, os chefes e integrantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e da Defensoria Pública da União cobraram medidas mais duras do Executivo estadual  para o enfrentamento da Covid-19 e ressaltaram a preocupação com a desassistência na saúde. 

Pela Defensoria de SC participaram o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a coordenadora do NUCIDH – Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos, defensora pública Ana Paula Fischer.

É atribuição da administração estadual a definição da política pública de saúde, mas deve fazê-la com base nas recomendações técnicas e de modo a garantir que todos os catarinenses tenham assistência adequada e integral à saúde, o que motivou a adoção de providência conjunta pelos órgãos de controle e fiscalização.

Após ouvir o governador, o secretário Estadual da Saúde, o Procurador-Geral do Estado e o Secretário da Administração, os órgãos de fiscalização e de controle decidiram monitorar ao longo dos próximos dias os reflexos do modelo que o governo do Estado considera eficiente, consubstanciado nos Decretos Estaduais ns. 1.168/2021 e 1.172/2021, para aferir de fato a sua efetividade e o impacto que tem sobre o número de novos casos, óbitos e internações.

O modelo de restrições parciais adotado pelo Estado, com maior abrangência aos finais de semana, prossegue. Conforme a evolução da situação, novas providências serão avaliadas pelo conjunto de instituições.