APÓS RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ITAJAÍ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E ANULA PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESDE A FASE DE CONHECIMENTO.

Tribunal de Justiça acolhe recurso da Defensoria Pública e declara a nulidade de citação por edital anulando processo em cumprimento de sentença e fase de conhecimento. A Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial em fase de cumprimento de sentença em favor de Executados que haviam sido citados por edital no processo de conhecimento que…
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22/06/2022 0

A partir de revisão criminal movida pela Defensoria Pública, STJ anula condenação de catarinense que foi indevidamente reconhecido como autor de crime, revertendo injusta pena de mais 7 anos de prisão.

Em Florianópolis/SC, o assistido e outras cinco pessoas foram denunciadas como autores de um roubo que teria sido praticado no ano de 2011, contra duas vítimas. De todos os acusados, o assistido foi o único condenado, recebendo uma pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, pena que já estava sendo cumprida…
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20/06/2022 0

O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, recebeu em seu gabinete no dia de hoje o Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza. Na oportunidade, foi entregue o convite para o evento de comemoração dos 40 anos da PGE-SC que irá contar com programação de 28 a 30/06. “É uma satisfação participar do evento…
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15/06/2022 0

PATRIMÔNIO HISTORICO

A casa tem a data de construção aproximada de 1895 e o tombamento se deu em 5 de abril de 2004, conforme ata de no 21/2004 da Comissão de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município. A edificação se insere no conjunto arquitetônico considerado de relevância na formação urbana de Joinville, pois a arquitetura…
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03/06/2022 0

Defensoria Pública do Estado, por meio do NUCIDH, participou do encontro interinstitucional  Urgências  e Desafios da População em Situação de Rua em Santa Catarina: um diálogo para ação com a Justiça que foi promovido pela iniciativa da Justiça Federal de Santa Catarina e do Núcleo de Inovação Social da Esfera Pública da UFSC.

O evento teve como objetivo discutir a atuação das instituições do sistema de justiça, dos órgãos públicos e da sociedade civil na garantia dos direitos da população em situação de rua no Estado de Santa Catarina, pretendendo formar uma rede de trabalho interinstitucional integrado e estratégico para efetivar a política nacional da população de rua…
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03/06/2022 0

Mulher condenada a quase 2 anos de prisão por estelionado por estar recebendo duas cestas básicas, ao invés de apenas uma do Município é absolvida no STJ por meio de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública.

A assistida foi condenada a pena de 1 ano e 6 meses de prisão por estar se beneficiando de duas cestas básicas ao invés de uma. Segundo o Juiz que julgou o caso, a ação da mulher foi enquadrada como prática de estelionato cometido contra entidade pública. Além disso, de acordo com o juiz do…
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02/06/2022 0