Palhoça acata recomendação da Defensoria Pública e mantém em funcionamento o alojamento provisório destinado ao acolhimento das pessoas em situação de rua no município

Palhoça acata recomendação da Defensoria Pública e mantém em funcionamento o alojamento provisório destinado ao acolhimento das pessoas em situação de rua no município

12/05/2021 Notícias 0

A Prefeitura de Palhoça e a Secretaria Municipal de Assistência Social acolheram a recomendação da Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos – NUCIDH, e vão manter em funcionamento o alojamento provisório destinado ao acolhimento da população em situação de rua da cidade até o final de 2021.

Havia chegado ao conhecimento do NUCIDH a informação de que o serviço seria encerrado, o que motivou a atuação da Defensoria Pública, considerando a gravidade da crise sanitária no Estado decorrente da pandemia e a ausência de outros equipamentos públicos municipais para acolher a população em situação de rua.

O NUCIDH recomendou também que a administração municipal promovesse a ampla divulgação do contato e local de acolhimento e alojamento para a população em situação de rua em todas as organizações que prestarem atendimento a esse público, e que fossem disponibilizados itens básicos para atender às suas necessidades, dentre os quais destacam-se: colchões, roupas de cama e banho, alimentação, água potável, medicamentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza, o que também foi acolhido pelo Município.

De acordo com o NUCIDH, o Município de Palhoça aceitou formalmente os recursos previstos na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, firmando compromisso para disponibilização de verba destinada à oferta de equipamentos de proteção individual, alimentos e serviços socioassistenciais durante a pandemia. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS aprovou a reprogramação do recurso destinado ao Albergue provisório, para população em situação de rua, no valor de R$ 732.674,74, sendo que, desse valor, R$ 25 mil seriam destinados para o pagamento de profissionais para trabalhar no local, e o restante para custear o serviço.