Plano de governo de Biden prevê mais investimentos na Defensoria Pública para eliminar desigualdades

Plano de governo de Biden prevê mais investimentos na Defensoria Pública para eliminar desigualdades

10/11/2020 Notícias 0

A eleição de Joe Biden como novo presidente dos Estados Unidos foi confirmada no último sábado (7), e um dos compromissos de seu plano de governo é aumentar os investimentos na Defensoria Pública daquele país, como uma forma para eliminar as desigualdades raciais e garantir sentenças mais justas para a população, principalmente para afrodescendentes, hispânicos e imigrantes.

A proposta que a nova gestão deseja implementar na Justiça estadunidense considera que, para se criar um sistema criminal mais justo, os indivíduos que não possam pagar um advogado devem ter acesso a uma representação de qualidade, e que, atualmente, os recursos e o apoio dos defensores são muito descentralizados e difíceis de serem obtidos. Problemas semelhantes também acontecem no Brasil, que carece de defensores públicos principalmente nas comarcas de cidades no interior dos estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a Defensoria Pública só atua em 21,6% das 111 comarcas ativas.

Advogado, Joe Biden deixou um grande escritório de advocacia – onde representava pessoas ricas – para ser defensor público e dar assistência jurídica às classes mais populares. Como representante de uma nação tão influente internacionalmente, a expectativa para as Defensorias no Brasil é que isso fortaleça a ideia de “Justiça para todos”.

Para a Defensora Pública-Geral em exercício do Estado de Santa Catarina, Dayana Luz, essa sinalização dos Estados Unidos em reforçar a sua Defensoria Pública pode ter reflexos no Brasil. “A eleição norte-americana é acompanhada com grande atenção em todo o mundo. E não por acaso. Os Estados Unidos têm a democracia mais antiga do planeta. O fato de Joe Biden ter destacado a importância da assistência jurídica gratuita em seu plano de governo diz muito a respeito do papel fundamental da Defensoria Pública em um Estado Democrático de Direito. Cabe aos nossos governantes, agora, cumprir o que determina a Emenda Constitucional 80. Até 2022, todas as Comarcas do país deverão ter ao menos um Defensor Público”, afirmou.

De acordo com Dayana Luz, a Defensoria Pública é um instrumento do regime democrático fundamental para orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. “Promover a difusão e conscientização dos direitos à população vulnerável é uma missão dessa Instituição. Não há que se falar em acesso à Justiça como um direito fundamental sem que o Estado estruture adequadamente a Defensoria Pública de maneira que possamos atender o contingente de excluídos que só aumenta em nosso Estado. Portanto, fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer o Estado Democrático de Direito”, disse.

Impacto imediato

Segundo Dayana, mais investimentos na Defensoria Pública impacta de forma imediata no atendimento à população carente e em vulnerabilidade. “Com mais recursos de pessoal, a Defensoria Pública de Santa Catarina poderia estar presente em todas as Comarcas do Estado aumentando exponencialmente o acesso da população vulnerável à Justiça, atuando de maneira mais efetiva e estratégica na área coletiva, sem esquecer das demandas individuais. Com mais recursos financeiros, seria possível investir em tecnologia da informação para aumentar o acesso da população à Justiça, criando-se formas de agendamento e atendimento virtual que se mostraram tão essenciais nesse momento pandêmico em que vivemos. Novas tecnologias são essenciais para isso”, lembrou.

Dayana Luz destacou, também, que os desafios da Defensoria Pública são enormes. “A Constituição atribui à Defensoria Pública tarefas que vão além da atuação judicial – que, por si só, constitui um trabalho gigantesco. Nossa instituição deve promover os Direitos Humanos e atuar como um instrumento democrático, no campo da construção da cidadania. Tudo isso exige um número considerável de defensores públicos, de servidores e de estagiários – sobretudo diante do aumento da pobreza e da desigualdade social a que estamos assistindo em nosso país. Precisamos, agora, lutar pela implementação da Emenda 80 e pela estruturação de Defensorias Públicas, com quadro de apoio, em todas as Comarcas do Estado”, sustentou.

* Com informações da Ascom da Defensoria Pública da Bahia.