Por meio de atuação da Defensoria Pública, decisão inicial do Município de Joinville para demolição de residência de assistida é convertida em regularização.

Por meio de atuação da Defensoria Pública, decisão inicial do Município de Joinville para demolição de residência de assistida é convertida em regularização.

02/06/2022 Notícias 0

A assistida foi notificada pela Prefeitura da Cidade de Joinville comunicando que sua residência seria demolida. De acordo com o Município de Joinville, a casa não possuía os alvarás e as documentações necessárias para a construção.

A Defensora Pública Gabriela Cotrim, apontou que a assistida, humilde e em situação de vulnerabilidade e que como a regularização da área era possível, conforme laudo pericial, e como o Município não realizou a análise e agiu por omissão, sem definir se a área é ou não passível de Reurb-Social, a ação seria improcedente.

Por meio da atuação, foi obtido acórdão favorável determinando que o Município, ao invés de demolir, fizesse a regularização da residência da assistida.

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