POR QUE É PRECISO REPACTUAR CONTRATOS ENTRE ESCOLAS PARTICULARES E PAIS, NA PANDEMIA? DEFENSORA PARTICIPA DE WEBINAR E AJUDA A EXPLICAR.

POR QUE É PRECISO REPACTUAR CONTRATOS ENTRE ESCOLAS PARTICULARES E PAIS, NA PANDEMIA? DEFENSORA PARTICIPA DE WEBINAR E AJUDA A EXPLICAR.

24/07/2020 Notícias 0

Publicado: 24 Julho 2020

A coordenadora do Grupo de Apoio às pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Ana Paula Fischer, foi uma das participantes do webinar transmitido pelo MPSC no YouTube que abordou o impacto da pandemia sobre as relações de consumo nos contratos dos serviços de educação. O programa explicou por que a Defensoria Pública e o Ministério Público a buscam descontos nas mensalidades que garantam os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, viabilizem às escolas a manutenção de seus negócios e dos empregos, por meio de acordos, recomendações e ações civis públicas. As duas instituições têm empreendido todos os esforços na busca de soluções para estes problemas.

O debate “Contrato de prestação de serviços educacionais em meio à pandemia”, foi mediado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino e contou, ainda, com a Promotora de Justiça da 29ª PJ da Capital, Analú Librelato Longo.

(Assista à gravação do webinar, disponível na íntegra nesta página)

Os três são os autores das duas ações civis públicas que foram ajuizadas na Capital buscando descontos nas mensalidades e outros direitos aos pais depois de dois meses de tentativas de acordos que possibilitassem às famílias a manutenção dos filhos matriculados no ensino privado. Também foram eles que lideraram as negociações que levaram aos acordos que garantiram descontos nas mensalidades e outras compensações e garantias aos alunos de 26 escolas e pré-escolas privadas de Florianópolis.

Bianca Backes

Assessora de imprensa
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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