Provocado pela Defensoria Pública de SC, STJ vai decidir divergência quanto ao número de dias de remição de pena por estudo

Provocado pela Defensoria Pública de SC, STJ vai decidir divergência quanto ao número de dias de remição de pena por estudo

03/02/2021 Notícias 0

Nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça julgará o HC n.602425/SC e decidirá a divergência existente entre suas duas turmas, a Quinta e a Sexta, a respeito da quantidade correta de dias de remição de pena a que teria direito um preso aprovado em exames como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que vem trabalhando no tema desde 2017, inicialmente por intermédio da defensora pública Caroline Kohler Teixeira, sustenta que a adequada interpretação da legislação daria direito ao dobro do número de dias de remição que alguns juízes estavam reconhecendo. Os defensores públicos que atuam em 1º grau no âmbito da execução penal em Santa Catarina, no ano passado, obtiveram perante o Tribunal de Justiça um total de 31.813 dias de remição.

Dos casos levados ao STJ pelo Núcleo Recursal Criminal da Defensoria Pública de Santa Catarina, do qual participam os defensores públicos Daniel Deggau Bastos, Ludmila Gradici Drumond, Thiago Burlani Neves e Thiago Yukio Guenka Campos, metade obteve êxito em razão da divergência existente na corte (a Quinta turma vem acolhendo a tese da Defensoria Pública, enquanto a Sexta Turma a rejeita), conseguindo a homologação adicional de 15.072 dias de remição.

Levando em consideração o trabalho conjunto realizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina (em 1º e 2º graus), foram homologados, somente em relação a casos julgado pelo TJSC em 2020, um total de 46.885 dias de remição, o que corresponde a 129 anos de redução de pena, com um total de 637 apenados e apenadas beneficiados(as). 

Essa é uma importante medida para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e, também, para a redução do superencarceramento e do custo estatal com cada apenado(a). Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça estimou que a média nacional é de R$ 2,4 mil ao mês por preso. Considerando a remição de 1.536 meses de pena, isso resultaria numa economia aos cofres catarinenses de R$ 3.686.400,00, em 2020, em razão da atuação da Defensoria Pública de SC.