SITE DA ANADEP DESTACOU A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, EM JOINVILLE, QUE OBTEVE LIMINAR PARA A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA ESTRANGEIROS AMBULANTES

Publicado: 27 Fevereiro 2020

A Defensoria Pública de Santa Catarina, através da 1ª Defensoria Pública de Joinville, obteve liminar perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Joinville para que o Município de Joinville devolva bens apreendidos de estrangeiros ambulantes. …  Leia a matéria completa …