SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE NA PASSARELA DA CIDADANIA É ALVO DE AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC

SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE NA PASSARELA DA CIDADANIA É ALVO DE AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC

09/07/2020 Notícias 0

Publicado: 09 Julho 2020

A situação da Passarela Nego Quirídu, a Passarela da Cidadania, na Capital, onde é realizado o atendimento à população em situação de rua, é alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC).

 Após tentativas extrajudiciais para a solução dos problemas e de duas recomendações emitidas pela Defensoria Pública e não cumpridas pelo Município de Florianópolis, a questão foi levada à 3ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca Da Capital e será julgada pelo juiz Rafael Sandi.

 O defensor público Marcelo Scherer explica que antes da pandemia, quando a Associação Braços Abertos passou a administrar os serviços no local por meio de um termo de cooperação com o Município de Florianópolis, o local já apresentava sérios problemas e risco sanitário para transmissão de tuberculose e sarna. Além disso, por não separar assistidos por gênero, apresenta risco também de segurança, por exemplo, às mulheres que pernoitam no espaço, por ficarem vulneráveis à violência sexual.

Com a situação de pandemia, o risco de contaminação em massa dos atendidos por COVID-19 é iminente. Em maio, integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da DPE-SC visitaram o local e relataram condições insalubres, tanto pela falta de higiene quanto pela falta de ventilação. 

A ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Associação e o Município de Florianópolis a cumprirem tanto os aspectos já abordados no Termo de Cooperação assinado entre as partes, como os relacionados à transmissão do novo coronavírus.  Entre os pedidos está a higienização diária das áreas públicas, especialmente refeitório, lavatórios, lavanderias, dormitórios, e a higienização permanente dos banheiros e vestiários, garantindo quantidade suficiente e funcionamento adequado de vasos sanitários e chuveiros; a higienização diária de máscaras e roupas de cama dos usuários; distanciamento social das pessoas integrantes de grupos de risco; adoção de medidas que garantam a segurança e integridade física dos colaboradores e usuários do serviço e a realização de reformas estruturais necessárias à salubridade e asseio do ambiente e da saúde e dignidade das pessoas em situação de rua. 

Além disso, a Defensoria pede que o local receba reparos e seja reformulado para garantir ambiente minimamente adequado à prestação de serviços coletivos, ou que o atendimento seja transferido para outra edificação. 

Bianca BackesAssessora de imprensa
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(48) 3665-6725 / (48) 98414-8268Avenida Othon Gama D’Eça nº 622 – CEP 88015-240 – Florianópolis – SC