STJ concede habeas corpus impetrado pela 17ª Defensoria Pública da Capital afastando agravante de pena fixada pelo TJSC

STJ concede habeas corpus impetrado pela 17ª Defensoria Pública da Capital afastando agravante de pena fixada pelo TJSC

24/09/2020 Notícias 0

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus afastando a incidência de agravante fixada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que aumentou em quase seis meses a pena de um homem condenado por furto qualificado (arrombamento) da residência de um idoso em Joinville. O habeas corpus foi impetrado junto ao STJ pela 17ª Defensoria Pública da Capital, por meio do defensor público Thiago Yukio Guenka Campos, que integra o Núcleo Recursal Criminal da DPESC.

O STJ tem o entendimento majoritário de que, no furto praticado contra idoso, deverá incidir a agravante de pena prevista no art. 61, parágrafo II, inciso h, do Código Penal, independentemente do fato de que o autor do crime saiba que a vítima é idosa. No entanto, no caso acima, julgado no final de agosto, o ministro relator Ribeiro Dantas foi acompanhado em seu voto pela unanimidade dos demais membros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça, ministros Joel Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, que afastaram a agravante por reconhecerem que o autor do crime furtou uma residência aleatoriamente, quando os proprietários sequer estavam em casa, sem saber que o proprietário era idoso.