STJ condena fabricante e comerciante ao pagamento de indenização por dano moral à assistida da Defensoria de Criciúma por um pacote de balas estragado

STJ condena fabricante e comerciante ao pagamento de indenização por dano moral à assistida da Defensoria de Criciúma por um pacote de balas estragado

12/07/2021 Notícias 0

Um pacote de balas estragado, comprado em Criciúma por uma avó para a neta, em junho de 2018, foi parar no Superior Tribunal de Justiça mais de dois anos depois, em decisão da Terceira Turma, após relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, que condenou a fabricante do produto e o estabelecimento que o vendeu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

Assistida pela 7ª Defensoria Pública de Criciúma, a avó relatou ao defensor público Fernando Morsch que adquiriu por R$ 6,99 o pacote de balas e, ao entregar uma das guloseimas à neta, percebeu a existência de larvas de insetos no alimento. O produto foi entregue à Vigilância Sanitária municipal, que constatou a existência de larvas no pacote e nas embalagens individuais das balas de cacau com castanhas. 

Na decisão em primeiro grau, em agosto de 2019, a juíza da 3ª Vara Cível de Criciúma inocentou o fabricante porque o pacote de balas havia sido vendido após o vencimento do produto, marcado na embalagem como 20 de abril de 2018, e que caberia ao comerciante retirar o produto do mercado de consumo. E condenou o estabelecimento comercial a devolver tão somente o valor do produto, de R$ 6,99, mais juros e correção, porque, conforme relatado, a menina não chegou a ingerir a bala, uma vez que a avó percebeu antes que ele estava estragado.

Ao julgar a apelação, a Sexta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Denise Volpato, de que “diante da ausência de comprovação da ingestão do suposto alimento pela requerente, não há que se falar em abalo anímico”.

No STJ, porém, o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao dar provimento ao recurso especial, condenando solidariamente a fabricante e o estabelecimento comercial ao pagamento da indenização, destacou que o posicionamento do TJSC divergia da jurisprudência da Terceira Turma, a qual reconhece a prescindibilidade de ingestão do corpo estranho para que se caracterize o dano moral ao consumidor.