TJ confirma sentença obtida pela Defensoria Pública de Itajaí que garantiu a menino de 11 anos o fornecimento de medicamento contra doença genética rara

TJ confirma sentença obtida pela Defensoria Pública de Itajaí que garantiu a menino de 11 anos o fornecimento de medicamento contra doença genética rara

07/10/2021 Notícias 0

Em ação ajuizada pela Defensoria Pública de Itajaí, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença do juiz de 1º grau que determinou ao poder público o fornecimento do medicamento Nusinersena a uma criança de 11 anos portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME). 

O menino foi diagnosticado com a doença genética rara que afeta as células nervosas da medula espinhal, responsáveis por transmitir os estímulos elétricos do cérebro até aos músculos, fazendo com que ela tenha dificuldade ou não consiga movimentar os músculos voluntariamente.

Após fazer uso dos medicamentos e tratamentos disponíveis pelo SUS, a equipe médica que o acompanhava entendeu indispensável que a criança passasse a fazer uso do medicamento Nusinersena, que lhe proporcionaria um ganho de massa e força muscular, de modo que não precisasse ficar dependente de ventilação mecânica e pudesse caminhar de forma independente.

Entretanto, ao procurar as secretarias de Saúde do Município de Itajaí e do Estado de Santa Catarina, lhe foi negado o fornecimento do medicamento, sob o argumento de que, embora aprovado pela ANVISA, não estaria padronizado para disponibilização pelo SUS.

A família também não conseguiria arcar com os custos do tratamento, por se tratar de medicamento cujo valor, no primeiro ano, poderia passar de 2 milhões de reais. Foi então que, desesperada com a situação do filho, cuja saúde e mobilidade se definhavam dia após dia, a mãe da criança procurou o auxílio da Defensoria Pública, que atuou por meio do defensor público Tiago de Oliveira Rummler.

Após o ajuizamento de uma ação na Vara da Infância e Juventude de Itajaí, foi prolatada sentença, a qual garantiu o direito da criança de receber a medicação. Esta sentença, recentemente, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, tendo sido garantido ao menor o direito de receber o tratamento médico indispensável para a sua saúde.