TJSC acolhe recurso da Defensoria Pública em Itajaí e suspende descontos de empréstimos bancários de assistido idoso

TJSC acolhe recurso da Defensoria Pública em Itajaí e suspende descontos de empréstimos bancários de assistido idoso

04/05/2021 Notícias 0

No final de 2019, a Defensoria Pública de Santa Catarina em Itajaí atendeu o irmão de um idoso semianalfabeto, com sérios problemas de saúde, sendo, inclusive, portador de esquizofrenia paranoide e aposentado por invalidez, cujo benefício estava completamente comprometido pelo desconto em folha de diversos empréstimos junto a uma instituição financeira.

Verificou-se que os contratos bancários eram originalmente de valores baixos e foram realizados sucessivamente, com taxas de juros em valores absurdamente superiores à média de mercado, além de capitalização mensal, gerando comprometimento de mais de 93% da renda do assistido.

O defensor público Fernando André Oliveira Filho, da 7ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Itajaí, ajuizou ação anulatória na Vara Regional de Direito Bancário, com pedido de tutela provisória de urgência para suspender os descontos da aposentadoria do assistido, bem como para proibir a instituição financeira de contratar novos empréstimos com o mesmo.

Após o indeferimento da tutela provisória pelo Juiz de primeiro grau, foi interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e em julgamento realizado em 27 de abril de 2021, os desembargadores, por unanimidade, concederam liminar determinando a suspensão do desconto dos empréstimos e proibiram que a instituição financeira contrate novos empréstimos com o assistido.