Áreas de Atuação



A atuação perante as Varas da Infância e Juventude abrange a área infracional, atuando na defesa de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E também a área não infracional, incluindo pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição do poder familiar, entre outras. Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.


Alguns tipo de atendimento nesta área:

- Adoção de crianças e adolescentes;
- Destituição de Poder Familiar;
- Aplicação de Medidas Protetivas (acolhimento institucional, internação…);
- Suprimentos de Autorização (viagem, casamento se o adolescente estiver em situação de risco);
- Tutela ( requerentes não parentes);
- Guarda ( requerentes não parentes e crianças e adolescentes em acolhimento institucional)Destituição de Poder Familiar;
- Busca e Apreensão (criança e adolescente em situação de risco).

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