A Defensoria Pública, no que refere aos processos que têm como parte algum ente estadual ou municipal, atua tanto na elaboração de petição inicial, como também em defesa dos assistidos em processos de execução fiscal propostos pelo ente público, e ainda em processos administrativos. Ademais, diariamente, é feito atendimento ao público.
Dentre as ações mais frequentes, tem-se o mandado de segurança, ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, ação de reintegração de posse, dentre outras.
Este website utiliza cookies para melhorar sua experiência com nossos serviços, personalizar publicidade, fazer análises de uso do website e conectá-lo com mídias sociais.
Para mais informações, leia nossa Política de Cookies.
Configurações de Cookies
Quando você visita um website, ele pode armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies.
Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o website funcionar como você espera.
As informações normalmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada. Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies.
Clique nos títulos dos diferentes tipos de cookies para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no website e os serviços que podemos oferecer.
Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desativados. Eles são criados apenas por ações realizadas por você quando acessa o website, incluindo navegação nas páginas, definição as suas preferências de privacidade, quando inicia uma sessão ou preenche formulários. Estes cookies não armazenam qualquer dado pessoal.
Estes cookies nos permitem contar visitas e origens, para medir e melhorar o desempenho do website. Eles nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes navegam pelo website. Todas as informações coletadas por estes cookies são agregadas, por isso são consideradas anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso website.
Estes cookies permitem que o website forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços nós exibimos em nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não funcionar corretamente.
Os cookies de publicidade podem ser criados por terceiros. Eles podem ser usados por esses terceiros para construir um perfil de seus interesses com base nas informações de navegação coletadas, o que inclui a identificação única de seu navegador e dispositivo. Se você não permitir esses cookies, ainda verá publicidade básica em seu navegador que é genérica e não baseada em seus interesses.