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DEFENSORIA PÚBLICA E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL - ESSA LUTA É DE TODOS NÓS!

A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, que são aqueles que não possuem condições financeiras para contratar um advogado ou que estão em situação de vulnerabilidade. É importante destacar que uma de suas principais funções é promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, bem como atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, conforme previsão expressa na Lei Complementar Federal nº 80 de 12 de janeiro de 1994.

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