Cartilhas
Defensoria Pública e Aluguel
Defensoria Pública e Aluguel
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) lançou uma cartilha para orientar famílias que vivem de aluguel e que estão na iminência de serem despejadas por falta de pagamento. A distribuição do material faz parte de uma campanha do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis, que deve ser ampliada a outros municípios nas próximas semanas.
O objetivo não é incentivar a inadimplência, mas assegurar o direito à negociação, especialmente de quem está em uma situação difícil por conta da crise econômica agravada pela pandemia.
A coordenadora do GAPV, a defensora pública Ana Paula Fao Fischer, explica que é importante auxiliar as pessoas a conhecerem seus direitos quanto à locação, especialmente nos vínculos mais precários em que não há contrato por escrito. “Mesmo nesses casos, os direitos são garantidos. O que queremos é esclarecer quais são os instrumentos de negociação que podem evitar um despejo antes mesmo de existir uma ação judicial”, explica.
A defensora pública responsável pela cartilha, Juliane Schlichting, acrescenta que outro intuito é evitar que famílias inteiras acabem em situação de rua. “Sabemos que a população nessa situação já aumentou, devido à crise, e que os abrigos disponíveis nos municípios não são adequados para crianças, por exemplo”, alerta Juliane.
Bianca Backes
Assessora de imprensa
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