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Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina
Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), tem a honra de apresentar à sociedade catarinense o texto final do “Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina”, documento construído de forma colaborativa por diversos órgãos e instituições, sob a coordenação do NUDEM, com o objetivo de criar mecanismos para proteger mulheres e adolescentes privadas de liberdade de qualquer tipo de violência sexual.
O grupo de trabalho que construiu o documento se reúne mensalmente há um ano e é formado, além da Defensoria Pública, pelo Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outros.