Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina

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Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina

A violência sexual pode ser compreendida como qualquer ação de natureza sexual (é dizer, que envolva o corpo ou a sexualidade de alguém) praticada contra uma pessoa sem o seu consentimento, ainda que não envolva contato físico. Sabemos que mulheres e meninas são vítimas desse tipo de violência todos os dias – mas você já parou para pensar na situação das mulheres presas ou adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio fechado? Elas se encontram em situação de grande vulnerabilidade e, quando são vítimas de violência, nem sempre encontram canais para denunciar a situação sem medo de retaliação.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), tem a honra de apresentar à sociedade catarinense o texto final do “Protocolo para Prevenção e Enfrentamento À Violência Sexual nas Unidades Prisionais e Socioeducativas de Santa Catarina”, documento construído de forma colaborativa por diversos órgãos e instituições, sob a coordenação do NUDEM, com o objetivo de criar mecanismos para proteger mulheres e adolescentes privadas de liberdade de qualquer tipo de violência sexual.

O grupo de trabalho que construiu o documento se reúne mensalmente há um ano e é formado, além da Defensoria Pública, pelo Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outros.

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