Cecadep

O Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP) possui como principal objetivo promover a capacitação de todas(os) as(os) integrantes da instituição por meio de estudos, eventos, encontros periódicos, cursos, convênios, produções acadêmicas, biblioteca e outros projetos. 

É um espaço de apoio para o constante aprendizado e a atualização das(os) integrantes em temas jurídicos e outros afetos à atividade da Defensoria Pública. 

Está também dentro do escopo de atuação do CECADEP o propósito de coletar e sistematizar dados e realizar pesquisas voltadas a contribuir com o aprimoramento das atividades da Defensoria Pública e, em geral, com a promoção de direitos de grupos vulneráveis. 

Criado e regulamentado pela Resolução CSDPESC nº 106/2020
 

Como um de seus primeiros projetos, o CECADEP lançou um relatório de pesquisa que avaliou o impacto da decisão do STJ no HC 598.886/SC nos acórdãos do TJSC sobre o reconhecimento fotográfico de acusados prolatados entre 28/10/2020 e 01/02/2021. Além disso, o estudo fez um diagnóstico sobre os procedimentos de reconhecimento fotográfico em Santa Catarina a partir do grupo de casos analisados e traçou o perfil dos envolvidos. 

A breve pesquisa relata, em números, o impacto e as respostas dadas pelo STJ aos habeas corpus impetrados pelo Núcleo Recursal Criminal da DPE-SC desde o início da pandemia, tendo como fundamento (principal ou mesmo subsidiário) os riscos trazidos pela Covid-19 na realidade do sistema prisional.

O relatório divulga, inclusive em números, a presença ativa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina nas Cortes Superiores, em especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e compartilha o efeito direto da atuação do Núcleo Recursal Criminal na mitigação dos efeitos das condenações de assistidos(as), reduzindo ao todo, entre 2020 e 2021, mais de 1.000 anos de pena.