Deliberações


Deliberações do Conselho Superior.


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2016

Deliberação CSDPESC nº 001-2016 - Alteração - Indenização Uso Veículo Próprio

04/08/2022 324,47 KB

Deliberação CSDPESC nº 002-2016 - Alteração - Denegação de Atendimento

04/08/2022 292,08 KB


2017

Deliberação CSDPESC nº 009-2017 - Altera Res. 060-2016 e Aprova II Concurso de Defensores

04/08/2022 386,34 KB

Deliberação CSDPESC nº 008-2017 - Altera Res. 061-2016 - Alteração Regimento Conselho Superior - Revogada

04/08/2022 291,64 KB

Deliberação CSDPESC nº 007-2017 - Altera Res. 063-2016 - Atribuições Araranguá, Criciúma, Lages e Tubarão FP

04/08/2022 356,82 KB

Deliberação CSDPESC nº 003-2017 - Altera Res. 060-2016 - II Concurso Defensor Público (Inc. Del. 04-2017) - Revogada

04/08/2022 454,81 KB

Deliberação CSDPESC nº 004-2017 - Altera Res. 060-2016 - II Concurso Defensor Público

04/08/2022 396,92 KB

Deliberação CSDPESC nº 005-2017 - Altera Res. 023-2014 - Regimento Interno COGER

04/08/2022 345,63 KB

Deliberação CSDPESC nº 006-2017 - Altera Res. 061-2016 - Alteração do Regimento Interno do Conselho Superior - Revogada

04/08/2022 291,88 KB

Deliberação CSDPESC nº 010-2017 - Altera Res. 072-2017 ref. o II Concurso de Servidores

04/08/2022 294,08 KB

Deliberação CSDPESC nº 011-2017 - Institui o Código de Ética dos Membros da DPESC

04/08/2022 297,24 KB

Deliberação CSDPESC nº 012-2017 - Altera Res. 026-2014

04/08/2022 300,67 KB

Deliberação CSDPESC nº 013-2017 - Susp. Parcial de Atribuições (1ª DP TUB e 1ª DP ARA) e Integração (PAL para SJS)

04/08/2022 321,49 KB

Deliberação CSDPESC nº 014-2017 - Atribuições Chapecó e São Lourenço do Oeste

04/08/2022 324,50 KB

Deliberação CSDPESC nº 015-2017 - Atribuições Brusque

04/08/2022 304,61 KB

Deliberação CSDPESC nº 016-2017 - Altera Res. 071-2017 - Fiscal de Contratos - Revogada pela Res. 093-2018

04/08/2022 371,86 KB

Deliberação CSDPESC nº 018-2017 - Denegação de Atendimento

04/08/2022 290,53 KB

Deliberação CSDPESC nº 019-2017 - Atribuições Capital

04/08/2022 414,32 KB

Deliberação CSDPESC nº 020-2017 - Altera Res 063-2016 - Atribuições - Blumenau e Itajaí

04/08/2022 323,58 KB


2018

Deliberação CSDPESC nº 021-2018 - Altera Res. 063-2016 - Fixa as Atribuições Funcionais de Defensorias Públicas

04/08/2022 373,87 KB





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