Deliberações
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2021
Deliberação CSDPESC nº 076-2021 - Altera o RICS
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 077-2021 - Altera a Res. 63-2016 - 7ª DP da Capital
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 078-2021 - Altera a Res. 63-2016 - Atribuições de Jaraguá do Sul
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 079-2021 - Altera a Res. 63-2016 - 13ª DPCAP
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 080-2021 - Altera a Res. 63-2016 - Projeto Piloto
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 081-2021 - Altera a Res. 112-2021
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Deliberação CSDPESC nº 082-2021 - Exclui o § 1º do art. 14 da Res. 15-2014
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 083-2021 - Altera a Res. 108-2020
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Deliberação CSDPESC nº 084-2021 - Altera a Res. 112-2021
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 085-2021 - Altera a Res. 63-2016 - NR de Tubarão
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Deliberação CSDPESC nº 086-2021 - Prorroga os efeitos da Deliberação CSDPESC nº 80-2021
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