Deliberações
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2017
Deliberação CSDPESC nº 009-2017 - Altera Res. 060-2016 e Aprova II Concurso de Defensores
04/08/2022
386,34 KB
Deliberação CSDPESC nº 008-2017 - Altera Res. 061-2016 - Alteração Regimento Conselho Superior - Revogada
04/08/2022
291,64 KB
Deliberação CSDPESC nº 007-2017 - Altera Res. 063-2016 - Atribuições Araranguá, Criciúma, Lages e Tubarão FP
04/08/2022
356,82 KB
Deliberação CSDPESC nº 003-2017 - Altera Res. 060-2016 - II Concurso Defensor Público (Inc. Del. 04-2017) - Revogada
04/08/2022
454,81 KB
Deliberação CSDPESC nº 004-2017 - Altera Res. 060-2016 - II Concurso Defensor Público
04/08/2022
396,92 KB
Deliberação CSDPESC nº 005-2017 - Altera Res. 023-2014 - Regimento Interno COGER
04/08/2022
345,63 KB
Deliberação CSDPESC nº 006-2017 - Altera Res. 061-2016 - Alteração do Regimento Interno do Conselho Superior - Revogada
04/08/2022
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Deliberação CSDPESC nº 010-2017 - Altera Res. 072-2017 ref. o II Concurso de Servidores
04/08/2022
294,08 KB
Deliberação CSDPESC nº 011-2017 - Institui o Código de Ética dos Membros da DPESC
04/08/2022
297,24 KB
Deliberação CSDPESC nº 012-2017 - Altera Res. 026-2014
04/08/2022
300,67 KB
Deliberação CSDPESC nº 013-2017 - Susp. Parcial de Atribuições (1ª DP TUB e 1ª DP ARA) e Integração (PAL para SJS)
04/08/2022
321,49 KB
Deliberação CSDPESC nº 014-2017 - Atribuições Chapecó e São Lourenço do Oeste
04/08/2022
324,50 KB
Deliberação CSDPESC nº 015-2017 - Atribuições Brusque
04/08/2022
304,61 KB
Deliberação CSDPESC nº 016-2017 - Altera Res. 071-2017 - Fiscal de Contratos - Revogada pela Res. 093-2018
04/08/2022
371,86 KB
Deliberação CSDPESC nº 018-2017 - Denegação de Atendimento
04/08/2022
290,53 KB
Deliberação CSDPESC nº 019-2017 - Atribuições Capital
04/08/2022
414,32 KB
Deliberação CSDPESC nº 020-2017 - Altera Res 063-2016 - Atribuições - Blumenau e Itajaí
04/08/2022
323,58 KB
