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Acolhido pedido da Defensoria Pública para que Polícia Militar garanta a segurança de famílias da ocupação Marighella.

17 de Maio, 2022


Em atenção a pedido formulado pelo Núcleo de Habitação, Urbanismo e Direito Agrário (NUHAB), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Palhoça determinou ao Comando da Polícia Militar de Palhoça que mantenha a ordem no local, evitando conflitos e assegurando a integridade física das famílias que se encontram na Ocupação Marighella. Em virtude da decisão judicial, a Polícia Militar apresentou um plano de atuação e impediu que novos ataques contra a Ocupação ocorressem.

A Ocupação Marighella, a qual acolhe dezenas de famílias no Bairro Guarda do Cubatão, foi atacada, no dia 10 de maio, por volta das 22 horas, por moradores vizinhos que reivindicavam de forma violenta a desocupação da área, causando vítimas diante do uso da força desproporcional e inesperado pelas famílias que ocupam a área de forma pacífica.

Os edifícios ocupados pelas famílias pertencem a uma empresa particular, a qual teve sua falência decretada há anos, e não possuem função social há mais de 6 anos, pelo menos, estando abandonados sem qualquer destinação social. Não há qualquer reivindicação da proprietária do imóvel quanto à área ocupada, motivo pelo qual o NUHAB ajuizou a ação para impedir o ataque de terceiros que não possuem qualquer vínculo com o imóvel e garantir a segurança das famílias que ocupam a área para sua moradia, o que foi garantido após a atuação da Defensoria Pública.







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