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Após ajuizar ACP, Defensoria Pública de Rio do Sul obtém acordo para vacinação da população em situação de rua contra a Covid-19

16 de Dezembro, 2021


Após ajuizar uma Ação Civil Pública em que cobrava do Município o cumprimento da obrigação de vacinar integralmente a população em situação de rua, o defensor André Borges Braga, da 2ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Rio do Sul, conseguiu, após duas audiências conciliatórias, que a Prefeitura elaborasse e apresentasse um plano de ação para vacinação contra a Covid-19 do referido grupo populacional.

Participaram da audiência em que foi complementado o acordo, realizada no dia 9 de dezembro, além do defensor público André Borges Braga, o procurador do Município, Jairo Wehmuth Junior, e o juiz de Direito Edison Zimmer. A ACP foi feita em parceria com o NUCIDH - Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos e do NIJID - Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública de Santa Catarina.

De acordo com o defensor público André Borges Braga, até o dia 12 de novembro passado, apenas 15 pessoas em situação de rua haviam tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19, e somente duas haviam tomado as duas doses necessárias para o complemento da imunização, apesar de o Estado de Santa Catarina ter enviado 56 doses, em maio de 2021, direcionadas a este público. 

Ainda segundo o defensor público, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância Epidemiológica do Município, comprometeu-se a realizar busca ativa e providenciar a vacinação completa dessa população, promovendo ações enquanto durar a pandemia. “Já foram adotadas iniciativas concretas e várias pessoas em situação de rua receberam a vacina após o ajuizamento do processo”, afirmou André Borges Braga.







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