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Assistida da Defensoria Pública obtém na Justiça decisão que obriga convênio de saúde a autorizar cirurgia lombar por via endoscópica

17 de Janeiro, 2022


Após atuação da 13ª Defensoria Pública da Capital, por meio do defensor público Marcel Mangili Laurindo, o juiz Marcelo Elias Naschenweng, da 7ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, determinou na última sexta-feira (14 de janeiro) que a empresa administradora de plano de saúde Unimed autorize e custeie a cirurgia lombar de uma paciente cujo médico havia solicitado autorização para o procedimento, em novembro do ano passado, e o mesmo havia sido recusado.

O ortopedista que cuida da mulher de 47 anos, José Osni Brüggeman Neto, encaminhou a requisição para a internação e a cirurgia à Unimed no dia 1º de novembro de 2021. No entanto, o convênio médico negou a realização do procedimento alegando falta de estudos que comprovem o benefício da cirurgia e recomendou e autorizou a realização de um outro tipo de cirurgia, bem mais invasiva, levando em consideração o “custo-efetividade do procedimento proposto”. 

O médico se recusou a realizar essa nova cirurgia e contestou as alegações do plano de saúde em novo requerimento no dia 10 de dezembro passado: “Paciente em acompanhamento em meu consultório apresenta lombociatalgia importante com radiculopatia à direita devido à hérnia discal L5/S1. Foi indicado tratamento cirúrgico após a falha do tratamento conservador, que consta em ressecção da hérnia discal por via endoscópica. O procedimento consta no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) e não há justificativa plausível (para a negativa)”, justificou o ortopedista.

Ante uma nova negativa, a paciente procurou o auxílio da Defensoria Pública, que ajuizou, no dia 12 de janeiro, Ação de Obrigação de Fazer com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a Unimed a autorizar a cirurgia. O juízo da 7ª Vara Cível da Comarca concedeu a tutela provisória de urgência e determinou que o convênio de saúde autorize e custeie o tratamento de "cirurgia lombar pela via endoscópica e a fornecer o material necessário para a sua realização", conforme prescrição médica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).







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