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Atuação da Defensoria Pública de Tubarão garante medida liminar para que o Município faça a manutenção de estrada que apresentava risco aos moradores.

09 de Março, 2022


Moradores do Bairro Fabio Silva, do município de Tubarão/SC, procuraram a assistência da Defensoria Pública local tendo em vista a ausência de resposta da Prefeitura Municipal ao apelo de que se realizasse a manutenção/conserto da pavimentação na Rua Paulo Antunes dos Santos.

A vistoria realizada no local constatou que a rua não estava devidamente pavimentada deixando a tubulação exposta, além de conter diversos pontos de oxidação. A situação em que se encontrava era de extremo risco, considerando que o tráfego de veículos pelo local poderia levar ao rompimento da tubulação de água atingindo as residências próximas e aumentar a precariedade da situação.

Após atuação da Defensoria Pública de Tubarão, foi concedida medida liminar determinando o assentamento e enterramento da tubulação na Rua Paulo Antunes dos Santos, garantindo maior segurança à população que vive no local.







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