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Capacitação virtual sobre a atuação da Defesa nas ações possessórias

01 de Abril, 2022


O NUHAB e o CECADEP da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina promoveram a capacitação virtual sobre a atuação da Defesa nas ações possessórias, realizada no dia 29.03 (terça-feira). A capacitação contou com cerca de 60 pessoas, público interno e externo.

O objetivo era oferecer uma compreensão mais aprofundada sobre as possíveis teses de defesa nas ações que versam sobre conflitos fundiários a partir de estudos de casos práticos que demonstram elementos, tanto processuais como materiais, que tendem a ser desconsiderados pelo Poder Judiciário nestas demandas, exigindo um olhar atento dos operadores de direito, especialmente da Defensoria Pública, seja para garantir o direito à moradia dos envolvidos, o devido processo legal ou a devida execução de medidas de remoção.

A capacitação foi oferecida por: Rafael Negreiros Dantas de Lima - Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador-auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (FAU-USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Confira a capacitação completa AQUI!







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