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Defensoria de Chapecó garante à mulher grávida de gêmeos e soropositiva o direito de realizar a laqueadura quando fizer o parto por cesariana

26 de Janeiro, 2022


A 7ª Defensoria Pública de Chapecó, por meio da defensora pública Micheli Andressa Alves, obteve decisão favorável do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca local para que uma mulher de 41 anos, grávida de seis meses de gêmeos e soropositiva, possa fazer a laqueadura quando for realizar a cesariana do parto dos filhos. A mulher já buscou esse direito em uma gravidez anterior, em 2020.

De acordo com a defensora pública, a mulher já teve outras quatro gestações, das quais sofreu um aborto, um dos fetos foi natimorto e os outros dois estão vivos. Portadora da síndrome da imunodeficiência adquirida, ela teve indicação médica para realização de cesárea em razão da possibilidade de transmissão do vírus HIV aos fetos. Por este motivo, somada à sua condição clínica, a laqueadura deve ser realizada juntamente da cesariana, o que evitará nova intervenção cirúrgica e reduzirá os riscos, além de diminuir os custos para o serviço de saúde.

Apesar da laqueadura ser fornecida pelo SUS, até o presente momento não há sequer previsão de atendimento e até mesmo sua posição na fila de espera encontra-se “temporariamente indisponível”. A decisão do juiz Rogério Carlos Demarchi foi proferida no último dia 20 de janeiro.







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