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Defensoria Pública de Joinville obtém decisão favorável para que SUS realize em até 15 dias cirurgia de assistida com doença oftalmológica

28 de Março, 2023


Por meio da 1ª Defensoria de Joinville, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) obteve decisão favorável a uma assistida, moradora do Norte do Estado, para a realização de uma cirurgia de vitrectomia via pars plana (para retirada do vítreo, um gel transparente que preenche o fundo do olho), além de fotocoagulação a laser, em prazo de até 15 dias. 

A assistida tem retinopatia diabética, doença que afeta os pequenos vasos da retina, região do olho responsável pela formação das imagens enviadas ao cérebro, e estava na fila de espera para a realização da cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde julho de 2022, sem qualquer previsão para realizar o procedimento. Conforme o questionário apresentado por oftalmologista, caso o procedimento não fosse realizado logo, a mulher poderia ter uma piora progressiva da visão e deslocamento de retina de forma irreversível, sem possibilidade de correção cirúrgica. 
 
O defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria Pública de Joinville, explicitou ao Poder Judiciário o perigo de dano à assistida diante da demora na realização do procedimento. Porém, o pedido de tutela de urgência foi negado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. 

O defensor, então, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, compreendendo a gravidade da situação, deferiu o pedido, determinando um prazo de até 15 dias para a realização da cirurgia, sob pena de sequestro de verbas públicas suficientes à efetivação da medida pela via particular.






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