O Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, participou, nesta quarta-feira (29), da solenidade de instalação da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, em Curitibanos, no Meio-oeste de Santa Catarina. A solenidade foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Com procedimento judicial 100% eletrônico, cartório próprio e estrutura física e de pessoal, a vara será responsável por processar e julgar execuções de pena de multa, ajuizadas em todo o território catarinense. Os processos definidos em tramitação ou suspensos nas outras unidades judiciárias do Estado, com competência criminal e/ou de execuções penais, serão redistribuídos ao juiz de Direito da nova vara.
O evento foi comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, e contou também com a presença do Governador do Estado, Jorginho Mello.
Com procedimento judicial 100% eletrônico, cartório próprio e estrutura física e de pessoal, a vara será responsável por processar e julgar execuções de pena de multa, ajuizadas em todo o território catarinense. Os processos definidos em tramitação ou suspensos nas outras unidades judiciárias do Estado, com competência criminal e/ou de execuções penais, serão redistribuídos ao juiz de Direito da nova vara.
O evento foi comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, e contou também com a presença do Governador do Estado, Jorginho Mello.
