A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), por meio do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP) e do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID), participou, entre os dias 24 e 28 de abril, de inspeções realizadas em estabelecimentos de privação de liberdade, incluindo o sistema prisional, socioeducativo e as comunidades terapêuticas nos municípios de Florianópolis, Mafra e Joinville.
As ações foram realizadas em colaboração com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Federal nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
A realização de atividades conjuntas é uma das estratégias adotadas para fortalecer a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes nos estabelecimentos de privação de liberdade. Além disso, a identificação de irregularidades e de necessidades de melhorias contribui para a formulação de recomendações e ações visando à garantia dos direitos humanos e à promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, foi possível observar que algumas das estruturas inspecionadas, assim como demais aspectos relacionados ao cumprimento das penas, como oferta de trabalho e estudo, assistência de saúde e material, se mostraram deficitários. De acordo com a coordenadora do NUPEP, a Defensoria já tem ações administrativas e judiciais que buscam superar as violações de direitos encontradas, assim como será elaborado em conjunto com o MNPCT e demais órgãos que participaram das inspeções um relatório minucioso com recomendações aos órgãos competentes. Durante a semana de inspeções, também foram realizadas reuniões e uma audiência pública, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil local e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e das famílias.
Além das peritas do MNPCT, estiveram presentes nas inspeções a defensora e coordenadora do NUPEP, Fernanda Aparecida Rocha Silva de Menezes; a defensora e coordenadora do NIJID, Júlia Gimenes Pedrollo; a assessora para Assuntos Jurídicos da DPE, Jussara Vieira; representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDHMGB) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) de Santa Catarina.
As ações foram realizadas em colaboração com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pela Lei Federal nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.
A realização de atividades conjuntas é uma das estratégias adotadas para fortalecer a prevenção e o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes nos estabelecimentos de privação de liberdade. Além disso, a identificação de irregularidades e de necessidades de melhorias contribui para a formulação de recomendações e ações visando à garantia dos direitos humanos e à promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, foi possível observar que algumas das estruturas inspecionadas, assim como demais aspectos relacionados ao cumprimento das penas, como oferta de trabalho e estudo, assistência de saúde e material, se mostraram deficitários. De acordo com a coordenadora do NUPEP, a Defensoria já tem ações administrativas e judiciais que buscam superar as violações de direitos encontradas, assim como será elaborado em conjunto com o MNPCT e demais órgãos que participaram das inspeções um relatório minucioso com recomendações aos órgãos competentes. Durante a semana de inspeções, também foram realizadas reuniões e uma audiência pública, com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil local e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e das famílias.
Além das peritas do MNPCT, estiveram presentes nas inspeções a defensora e coordenadora do NUPEP, Fernanda Aparecida Rocha Silva de Menezes; a defensora e coordenadora do NIJID, Júlia Gimenes Pedrollo; a assessora para Assuntos Jurídicos da DPE, Jussara Vieira; representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDHMGB) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) de Santa Catarina.
