A Defensoria Pública de Santa Catarina, por intermédio da Assessoria de Projetos Especiais (ASSEPE) e do Núcleo Especializado de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), iniciou projeto de inspeções nas unidades prisionais catarinenses que não têm Defensoria Pública instalada com atuação na área da execução penal.
Durante os dias 8 e 9 de fevereiro, o assessor de Projetos Especiais, defensor público Tauser Ximenes Farias, a coordenadora do NUPEP, defensora pública Fernanda de Menezes e a assessora para Assuntos Jurídicos Jussara Vieira da Costa realizaram inspeções na Unidade Regional de Curitibanos e na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
“Foram realizadas inspeções nas instalações das unidades prisionais, o que englobou desde a vistorias das celas, da cozinha, das áreas destinadas ao trabalho e estudo, além de entrevista pessoal com as pessoas presas para constatar a regularidade do fornecimento de itens de higiene, limpeza, alimentação, entre outros direitos”, explica a coordenadora Fernanda.
Segundo o defensor público Tauser Ximenes Farias, o projeto tem por objetivo a inspeção nas unidades e entrevista pessoal com as pessoas privadas de liberdade, além do estreitamento de laços com a administração prisional, de modo que, ao término, será apresentado à Defensoria-Geral um relatório de atividades para embasar a atuação estratégica institucional e elaboração de políticas públicas.
Farias ressalta ainda ter sido estabelecido um cronograma de atuação para a realização de inspeções nas unidades prisionais do Estado ao longo do ano de 2023, além de ajustes para realização de mutirões nos estabelecimentos.
O projeto faz parte da Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública, instituída pela Lei Complementar Estadual 805, de 1º de julho de 2022, com o objetivo de assegurar a proteção e a defesa dos direitos coletivos e individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade com dificuldades de acesso às políticas públicas, bem como àquelas residentes nas regiões com maiores índices de exclusão social.
Durante os dias 8 e 9 de fevereiro, o assessor de Projetos Especiais, defensor público Tauser Ximenes Farias, a coordenadora do NUPEP, defensora pública Fernanda de Menezes e a assessora para Assuntos Jurídicos Jussara Vieira da Costa realizaram inspeções na Unidade Regional de Curitibanos e na Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
“Foram realizadas inspeções nas instalações das unidades prisionais, o que englobou desde a vistorias das celas, da cozinha, das áreas destinadas ao trabalho e estudo, além de entrevista pessoal com as pessoas presas para constatar a regularidade do fornecimento de itens de higiene, limpeza, alimentação, entre outros direitos”, explica a coordenadora Fernanda.
Segundo o defensor público Tauser Ximenes Farias, o projeto tem por objetivo a inspeção nas unidades e entrevista pessoal com as pessoas privadas de liberdade, além do estreitamento de laços com a administração prisional, de modo que, ao término, será apresentado à Defensoria-Geral um relatório de atividades para embasar a atuação estratégica institucional e elaboração de políticas públicas.
Farias ressalta ainda ter sido estabelecido um cronograma de atuação para a realização de inspeções nas unidades prisionais do Estado ao longo do ano de 2023, além de ajustes para realização de mutirões nos estabelecimentos.
O projeto faz parte da Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública, instituída pela Lei Complementar Estadual 805, de 1º de julho de 2022, com o objetivo de assegurar a proteção e a defesa dos direitos coletivos e individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade com dificuldades de acesso às políticas públicas, bem como àquelas residentes nas regiões com maiores índices de exclusão social.
