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MORADIA GARANTIDA

01 de Junho, 2022


Sem condições de quitar dívida de imóvel por conta de marido falecido, assistida auxiliada pela Defensoria Pública consegue sentença favorável a quitação da dívida e regularização de imóvel.

A assistida não tinha condições de pagar o imóvel, que o marido havia financiado anos antes de falecer. O imóvel era alienado com o município de Joinville e com o falecimento do marido, a vítima solicitou o acionamento do seguro do banco. Porém, este não foi aceito devido a falta de apresentação do Prontuário médico do esposo falecido, pois o Hospital de Joinville apresentou negativa indevida.

Com isso, a assistida procurou a Defensoria Pública para auxílio, e após recurso da 6a DP de Joinville, por meio de atuação da Defensora Pública Gabriela Cotrim, a sentença foi reformada para reconhecer o direito da assistida à suspensão da exigibilidade dos débitos relativos ao contrato, condenando o Município a sua efetiva quitação, outorgando-lhe a escritura pública e os demais procedimentos necessários à averbação em cartório.







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