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"O Sistema de Justiça Federal sempre foi muito alheio a estes debates sobre questões de gênero e raça"

16 de Dezembro, 2021


Nesta edição do Boletim NUDEM, entrevistamos a Defensora Pública Federal Charlene da Silva Borges. Charlene é mãe, lactante e ativista pelos Direitos das Mulheres. É líder e fundadora do Movimento social  de mulheres lactantes pela vacina (MaMa), mestranda em Estudos de Gênero e feminismos na UFBA e integra o Movimento autônomo de Mães ativistas. Também integra o Grupo de Trabalho mulheres da DPU e o Ponto focal do Grupo de Trabalho de políticas etnorraciais da DPU e é coordenadora do departamento de feminismos e processo penal do Instituto Baiano de Processo Penal. Na entrevista, Charlene conta sobre sua trajetória pessoal e profissional até a Defensoria Pública, sobre a atuação dos Grupos de Trabalho de Mulheres e de Políticas Etnorraciais da DPU, e fala, ainda, dos desafios a serem enfrentados pelas Defensorias Públicas na efetivação de suas funções institucionais.

NUDEM - Conte um pouco sobre a sua trajetória pessoal e profissional até chegar à Defensoria Pública. O que a trouxe até essa instituição? Que expectativas tinha com relação à carreira?
Charlene da Silva Borges - Meu interesse pela Instituição Defensoria Pública surgiu ainda na graduação. Eu, enquanto estudante de direito na Universidade Católica de Salvador, graças a uma bolsa de estudos, jovem negra e moradora da periferia de Salvador, conhecia bem de perto o cotidiano e os problemas da população periférica. Nesse contexto, eu havia estagiado em escritório de advocacia na iniciativa privada, por seis meses. Apesar da rápida estadia, a dinâmica de trabalho me fez perceber que o meu desejo genuíno era seguir uma carreira jurídica pública. Então, as matérias cursadas na graduação, bem como os estágios realizados tiveram esse direcionamento, e eu acabei estagiando em diferentes órgãos do sistema de justiça, como MP Estadual e Justiça Federal. Ainda na graduação, comecei a me preparar para concursos públicos, tendo iniciado pelos certames relacionados a vagas em Tribunais.  No período próximo a finalizar a minha graduação, tive uma experiência similar a um estágio, um contrato de trabalho por tempo determinado, cuja função se desenvolvia no atendimento ao público da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Àquela altura, eu já sabia que me atraia muito lidar com os interesses dos vulneráveis e também desejava ter o contato mais próximo com o público. As histórias de vida que passei a ouvir em cada atendimento na triagem da DPE-BA, muitas destas dramáticas e por vezes sem solução dentro do universo jurídico, me tocaram bastante e aguçaram o meu senso de justiça, sobretudo porque aquelas pessoas pareciam muito com meus vizinhos e familiares. Após a formatura, já havia logrado aprovação em concursos do TRF1 e TRT-BA, e me preparei para os concursos das Defensorias. Enquanto aguardava o Edital da DPE-BA, obtive a aprovação no 4º Concurso da DPU, onde decidi permanecer.

NUDEM - E depois da posse – de que maneira essas expectativas foram atendidas e/ou frustradas?
Charlene - Após a posse, as expectativas foram atendidas, porém carregadas com a grande responsabilidade que o cargo impõe consigo para uma jovem recém-saída da graduação. As frustrações vieram das derrotas inevitáveis no caminho de quem trabalha no sistema de justiça na defesa de pessoas pobres. Aprendi, dia após dia, a comemorar as vitórias e levantar a cabeça diante das inúmeras injustiças que vemos as pessoas vulnerabilizadas socialmente passarem nesse ambiente.

Institucionalmente, ainda me via como uma exceção enquanto mulher negra no corpo profissional de defensores públicos federais, onde majoritariamente havia homens brancos, ainda hoje é assim. Lembro que na minha posse haviam 140 novos defensores e, destes, menos de 10 pessoas eram negras.

NUDEM - Você integra o GT Mulheres e o GT Políticas Etnorraciais da DPU. Poderia nos contar um pouco sobre a atuação desses grupos de trabalho e compartilhar alguma ação marcante que tenha desenvolvido?
Charlene - Ingressei nos dois GTS na primeira formação. Ambos os grupos foram criados no início de 2018 e foi um desafio iniciar os trabalhos voltados para discussão de questões de gênero e raça. O Sistema de Justiça Federal sempre foi muito alheio a estes debates. Era preciso que a Defensoria cumprisse seu papel de cortar na própria carne e ir ajustando a atuação institucional com as lentes necessárias do recorte interseccional. As primeiras integrantes do GT possuíam esta missão, inclusive, de difundir tais ideias entre os pares da carreira. Evidentemente, diversas resistências foram opostas, inclusive por setores mais conservadores da nossa carreira.

No GT Mulheres, a atuação na defesa de direitos reprodutivos foi uma atuação marcante que encontrou críticas internas. Pautas como o enfrentamento à violência obstétrica e descriminalização do aborto causaram certo desconforto nestes setores conservadores; destaco, ainda, dentro da atuação do GT Mulheres, a realização, em março de 2019, do Primeiro Seminário da DPU para discutir mulheres em ocupação de espaços de poder e decisão, realizado em São Paulo, que contou com nomes de peso. Desse encontro, saiu a primeira Carta de São Paulo direcionada aos nossos gestores.

Dentro do GT de Políticas Etnorraciais, na seara da educação em direitos, me orgulho demais de ter participado do Projeto Interfaces do Racismo, com a produção de quatro mini documentários para discutir racismo institucional, racismo estrutural, racismo ambiental e racismo religioso. Fiquei incumbida de organizar as gravações do episódio sobre o racismo religioso, juntamente com a nossa Assessoria de Comunicação, o qual foi gravado em alguns terreiros de candomblé aqui na Bahia. Foi um trabalho muito bonito.

NUDEM - Na sua opinião, qual o papel da Defensoria Pública no enfrentamento às desigualdades e opressões de raça e de gênero que estruturam a sociedade brasileira?
Charlene - A Defensoria Pública deve guardar necessário protagonismo neste tipo de enfrentamento, em razão da natural aproximação com a defesa dos direitos humanos e das camadas sociais vulnerabilizadas historicamente. Nesse contexto, não há como identificar problemas e engajar-se na busca por soluções sem as lentes que tenham a observância dos diversos marcadores sociais da desigualdade e seus necessários entrecruzamentos de natureza estrutural.

NUDEM - Nesse contexto, quais são os principais desafios a serem enfrentados pela Defensoria Pública para a efetiva concretização de suas funções institucionais?
Charlene - O primeiro desafio é o efetivo comprometimento com a prática antirracista e antissexista dentro da própria instituição. É preciso realizar um censo interno para diagnóstico da situação institucional em relação à ocupação dos cargos, bem como monitorar o enfrentamento ao racismo, sexismo e práticas de assédio.  É preciso, ainda, observar as políticas afirmativas, bem como as políticas institucionais que visem um mínimo de paridade na ocupação de espaços de poder, bem como promover a inclusão de pessoas com o máximo de diversidade possível, para que se possa conferir representatividade, mas sobretudo uma representatividade consciente de valores antirracistas e feministas.

Outro desafio importante é a efetiva aproximação da comunidade e dos movimentos sociais para fortalecer estes debates, através de eventos de capacitação, educação em direitos e realização de audiências públicas, com o objetivo de estabelecer uma ponte com outras instituições. Os grupos de trabalho e núcleos especializados existentes nas Defensorias já vem realizando um excelente trabalho nesse sentido.







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