NOTÍCIAS


Por meio de atuação da Defensoria Pública, decisão inicial do Município de Joinville para demolição de residência de assistida é convertida em regularização.

02 de Junho, 2022


A assistida foi notificada pela Prefeitura da Cidade de Joinville comunicando que sua residência seria demolida. De acordo com o Município de Joinville, a casa não possuía os alvarás e as documentações necessárias para a construção.

A Defensora Pública Gabriela Cotrim, apontou que a assistida, humilde e em situação de vulnerabilidade e que como a regularização da área era possível, conforme laudo pericial, e como o Município não realizou a análise e agiu por omissão, sem definir se a área é ou não passível de Reurb-Social, a ação seria improcedente.

Por meio da atuação, foi obtido acórdão favorável determinando que o Município, ao invés de demolir, fizesse a regularização da residência da assistida.







Fale conosco
Acesse nossos canais.

Buscar por Termo:


Buscar em:


Notícias - Data:

De:
Até:

Agenda - Data:

De:
Até: