Email: nudem@defensoria.sc.def.br
Mais da metade da população brasileira é composta por mulheres. Apesar disso, em termos de exercício de direitos, as mulheres brasileiras podem ser consideradas minoria: vivem constantes situações de risco, sofrem discriminações e violências por motivos de gênero, são subrepresentadas nos espaços de poder e decisão e não contam com políticas públicas eficazes para a eliminação dessa discriminação.
Não há espaço seguro para as mulheres. A casa, local que deveria ser de acolhimento e proteção, é o espaço onde um enorme contingente de brasileiras sofre toda sorte de violências: física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. No espaço público, as mulheres são assediadas e importunadas sexualmente. No trabalho, sofrem múltiplas formas de discriminação e assédio. Nos hospitais e maternidades, podem estar sujeitas à violência obstétrica. Nos sistemas de justiça e segurança pública, muitas vezes acabam sendo revitimizadas ao se depararem com padrões, valores e discursos que, ainda hoje, permanecem machistas e misóginos.
Ao criar o NUDEM, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina reconhece esse cenário e assume a responsabilidade e o compromisso de atuar, de forma estratégica e coletiva, na promoção e na defesa dos direitos das mulheres, visando à eliminação de toda forma de discriminação, à equidade de gênero e à promoção da autonomia das catarinenses e brasileiras.
Para tanto, o NUDEM atua a partir de eixos estratégicos, reconhecendo a necessidade de dar efetiva implementação aos dispositivos da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) com vistas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar; de atuar de modo a garantir o exercício de direitos sexuais e reprodutivos; de promover educação em direitos, difundindo conhecimento e dialogando com a sociedade civil e os movimentos sociais; e de construir uma cultura institucional e organizacional sensível às questões de gênero, atendendo à transversalidade e à interseccionalidade.
Cartilha Violência Doméstica e Familiar – Você não está sozinha!!!
Não há espaço seguro para as mulheres. A casa, local que deveria ser de acolhimento e proteção, é o espaço onde um enorme contingente de brasileiras sofre toda sorte de violências: física, psíquica, sexual, moral e patrimonial. No espaço público, as mulheres são assediadas e importunadas sexualmente. No trabalho, sofrem múltiplas formas de discriminação e assédio. Nos hospitais e maternidades, podem estar sujeitas à violência obstétrica. Nos sistemas de justiça e segurança pública, muitas vezes acabam sendo revitimizadas ao se depararem com padrões, valores e discursos que, ainda hoje, permanecem machistas e misóginos.
Ao criar o NUDEM, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina reconhece esse cenário e assume a responsabilidade e o compromisso de atuar, de forma estratégica e coletiva, na promoção e na defesa dos direitos das mulheres, visando à eliminação de toda forma de discriminação, à equidade de gênero e à promoção da autonomia das catarinenses e brasileiras.
Para tanto, o NUDEM atua a partir de eixos estratégicos, reconhecendo a necessidade de dar efetiva implementação aos dispositivos da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) com vistas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar; de atuar de modo a garantir o exercício de direitos sexuais e reprodutivos; de promover educação em direitos, difundindo conhecimento e dialogando com a sociedade civil e os movimentos sociais; e de construir uma cultura institucional e organizacional sensível às questões de gênero, atendendo à transversalidade e à interseccionalidade.
Cartilha Violência Doméstica e Familiar – Você não está sozinha!!!
O que são e como funcionam:
Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina são unidades de atuação estratégica no âmbito da tutela coletiva em favor das pessoas economicamente necessitadas e grupos sociais vulneráveis, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Assim, para garantir o exercício de um direito coletivo, impedir sua violação ou reparar o dano a um interesse da coletividade, o Núcleo Especializado pode lançar mão de uma série de expedientes extrajudiciais, como a requisição de providências por parte de autoridades públicas, a realização de audiências públicas e escutas sociais, a expedição de recomendações e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Esgotadas as tentativas de resolução extrajudicial do caso, o Núcleo Especializado pode providenciar o ajuizamento de ação coletiva.
São quatro os Núcleos Especializados já implantados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Assim, para garantir o exercício de um direito coletivo, impedir sua violação ou reparar o dano a um interesse da coletividade, o Núcleo Especializado pode lançar mão de uma série de expedientes extrajudiciais, como a requisição de providências por parte de autoridades públicas, a realização de audiências públicas e escutas sociais, a expedição de recomendações e a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Esgotadas as tentativas de resolução extrajudicial do caso, o Núcleo Especializado pode providenciar o ajuizamento de ação coletiva.
São quatro os Núcleos Especializados já implantados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
