Resoluções


Resoluções Conselho Superior.


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2013

Resolução CSDPESC nº 001-2013 - Diárias

02/08/2022 291,31 KB

Resolução CSDPESC nº 002-2013 - Diárias de terceirizados

02/08/2022 295,92 KB

Resolução CSDPESC nº 003-2013 - Autoriza contratações emergenciais

02/08/2022 294,80 KB

Resolução CSDPESC nº 004-2013 - Criação dos Ofícios da DPE

02/08/2022 317,48 KB

Resolução CSDPESC nº 005-2013 - Delegação COJUR

02/08/2022 289,72 KB

Resolução CSDPESC nº 007-2013 - Remoções dos Defensores Públicos

02/08/2022 307,56 KB

Resolução CSDPESC nº 008-2013 - Modificação da Resolução CSDPESC nº 0002 - Diárias Defensores

02/08/2022 291,37 KB

Resolução CSDPESC nº 009-2013 - Ofícios do interior

02/08/2022 305,67 KB

Resolução CSDPESC nº 010-2013 - Nova Regulamentação Ofícios

02/08/2022 314,58 KB

Resolução CSDPESC nº 011-2013 - Regulamenta as reuniões do Conselho

02/08/2022 294,96 KB

Resolução CSDPESC nº 012-2013 - Cancela o desconto do vale alimentação

02/08/2022 285,67 KB

Resolução CSDPESC nº 013-2013 - Férias

02/08/2022 327,04 KB


2014

Resolução CSDPESC nº 014-2014 - Código de Ética

02/08/2022 327,04 KB

Resolução CSDPESC nº 015-2014 - Denegação de Atendimento

02/08/2022 370,57 KB

Resolução CSDPESC nº 016-2014 - Promoções

02/08/2022 163,57 KB

Resolução CSDPESC nº 017-2014 - Aprova a lista de antiguidade

02/08/2022 131,53 KB

Resolução CSDPESC nº 018-2014 - Funde as Resoluções 09 e 10-2013

02/08/2022 323,88 KB

Resolução CSDPESC nº 019-2014 - Fundo de Reaparelhamento

02/08/2022 363,66 KB

Resolução CSDPESC nº 020-2014 - Estágio Probatório dos Defensores Públicos

02/08/2022 390,94 KB

Resolução CSDPESC nº 021-2014 - Estágio Voluntário

02/08/2022 328,13 KB





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