Resoluções
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2021
Resolução CSDPESC nº 110-2021 - Central de Cobrança de Honorários
02/08/2022
326,62 KB
Resolução CSDPESC nº 111-2021 - Política de Valorização da maternidade, da amamentação e proteção da 1ª Infância
02/08/2022
307,92 KB
Resolução CSDPESC nº 112-2021 - Organização e regulamentação do III Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública
02/08/2022
497,23 KB
Resolução CSDPESC nº 113-2021 - Disciplina o atendimento integrado para Defensorias Públicas de outros Estados
02/08/2022
306,93 KB
Resolução CSDPESC nº 114-2021 - Dispõe sobre as licenças-maternidade e paternidade
02/08/2022
313,86 KB
Resolução CSDPESC nº 115-2021 - Cria a Unidade de Atendimento ALESC
02/08/2022
294,53 KB
Resolução CSDPESC nº 116-2021 - Regulamenta o afastamento de Defensores(as) Públicos(as) para a realização de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior
02/08/2022
306,28 KB
