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Resoluções


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2020

Resolução CSDPESC nº 104-2020 - Regulamenta o Programa de Estágios e Serviço Voluntário

02/08/2022 330,44 KB

Resolução CSDPESC nº 105-2020 - Cria e Regulamenta os Núcleos Especializados

02/08/2022 343,81 KB

Resolução CSDPESC nº 106-2020 - Cria o Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP)

02/08/2022 297,58 KB

Resolução CSDPESC nº 107-2020 - Estabelece a reserva de vagas a candidatos negros, indígenas e com deficiência nos concursos de servidores e membros

02/08/2022 306,63 KB

Resolução CSDPESC nº 108-2020 - Regulamenta as funções institucionais dos Defensores Substitutos

02/08/2022 316,26 KB

Resolução CSDPESC nº 109-2020 - Designação dos membros

02/08/2022 304,58 KB





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