Resoluções
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2019
Resolução CSDPESC nº 097-2019 - Regulamenta a realização de audiências de mediação e conciliação no âmbito da DPESC
02/08/2022
305,18 KB
Resolução CSDPESC nº 098-2019 - Disciplina a remoção das Defensoras e dos Defensores Públicos Substitutos
02/08/2022
324,36 KB
Resolução CSDPESC nº 099-2019 - Disciplina o pagamento da indenização por utilização de veículo próprio
02/08/2022
313,59 KB
Resolução CSDPESC nº 100-2019 - Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência e compensação dos servidores
02/08/2022
316,65 KB
Resolução CSDPESC nº 101-2019 - Regulamenta as férias dos Membros e Servidores
02/08/2022
320,07 KB
Resolução CSDPESC nº 102-2019 - Regulamenta o exercício do magistério pelos Membros
02/08/2022
300,29 KB
Resolução CSDPESC nº 103-2019 - Disciplina o peticionamento integrado de-para Defensorias Públicas de outros Estados
02/08/2022
309,04 KB
